A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma “bomba” nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação.
“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto.”
O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada.
O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
No Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi vista como uma pressão contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica. Com isso, haverá uma resistência ainda maior à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, negociada pelo governo para desonerar a cobrança de impostos sobre a gasolina e o diesel e pressionar os governadores a zerar a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados que também é dividida com as prefeituras.
No ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para 10,16%. O presidente da CNM acusa Bolsonaro de usar uma lei aprovada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agora dizer que deu o maior reajuste aos professores na história. “É muito bonito ver o discurso que fez o maior aumento, mas esse aumento é dele ou do Lula? Os municípios não são obrigados a acatar o que eles colocaram lá. O MEC não tem esse poder de determinação.”
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