Auxiliares de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que o presidente pediu para a área jurídica do governo estudar uma forma de perdoar todas as pessoas punidas nos inquéritos das Fake News, atos antidemocráticos e o das milícias digitais – que têm na relatoria o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com esses auxiliares, o presidente espera ativar um debate também internacional para expor o que governistas consideram abuso da justiça brasileira. Isso poderia ser feito por meio de entrevistas à mídia internacional e recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entre os alvos dos inquéritos citados pelas fontes palacianas estão o deputado federal Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o youtuber Allan dos Santos. O objetivo é repetir os efeitos do perdão concedido por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
Oficialmente, o Palácio do Planalto não se posicionou. De acordo com integrantes da ala mais ideológica do governo, ouvidos pela CNN, a estratégia de Bolsonaro poderia atingir dezenas de casos de jornalistas, estudantes, empresários, parlamentares e servidores públicos e não apenas os que ganharam repercussão na mídia.
Anistia, indulto e graça são instrumentos constitucionais diferentes, apesar de igualmente perdoarem ou atenuarem penas de condenados pela Justiça. No caso de uma anistia, o governo precisaria da aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Em via de regra, a anistia tem relação com fatos específicos e de cunho político, como a concedida após o regime militar no Brasil. Já o indulto normalmente alcança um grupo e é assinado no período natalino.
Nesta quinta-feira (21), Bolsonaro concedeu uma graça constitucional a Daniel Silveira, o que chamou de indulto individualizado.
Prisões de Jefferson, Eustáquio e Allan dos Santos
No ano passado, Roberto Jefferson foi preso por determinação do próprio Moraes após ter sido acusado de participar de uma suposta milícia digital que realizou ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a eleição de 2022. Em janeiro deste ano, o ministro autorizou que o ex-deputado ficasse em prisão domiciliar.
Em outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e a extradição de Allan dos Santos, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos. O blogueiro bolsonarista é investigado em dois inquéritos no Supremo: um deles investiga a propagação de fake news, e o outro apura a formação das chamadas “milícias digitais”, grupos que ameaçariam as instituições.
Em junho de 2020, Alexandre de Moraes autorizou a prisão de Oswaldo Eustáquio. No pedido de prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi feita alegação de que Eustáquio era suspeito de atividade potencialmente lesiva, por instigar extremismo com discurso ilegal nas redes. O jornalista é alvo de investigação no inquérito que apura a organização e o lucro de pessoas e grupos com a divulgação de atos antidemocráticos, que pregam o fechamento do STF e do Congresso. Em dezembro, ele foi preso novamente após violar regras da prisão domiciliar.
O que diz Roberto Jefferson
Procurado pela CNN, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que representa Roberto Jefferson, afirmou que “a anistia é um instituto um pouco diferente do indulto. A anistia não é um decreto presidencial, tem que passar pela casa legislativa. A defesa de Roberto Jefferson vê isso com bons olhos. A anistia é concedida para presos políticos, e nós consideramos que Roberto Jefferson é um preso político”.
O que diz Oswaldo Eustáquio
Por meio de nota, Eustáquio disse que ficou sabendo do assunto “apenas pela imprensa”. “O presidente é um capitão. Ele não deixa soldados feridos na guerra. A medida de coragem é uma resposta à nação brasileira sobre o direito à liberdade. Fui preso três vezes. No quarto mandado de prisão fiquei em autoexílio no México e hoje cumpro medidas cautelares que configuram verdadeira censura prévia. Entrei no presídio da Papuda andando e saí sobre uma cadeira de rodas por defender a minha nação e o nosso presidente. A vida da minha família foi destruída por uma ação ilegal da Suprema Corte e, agora, um presidente pode transformar o lamento em festa. Ficarei honrando com este benefício, que será lembrado na história do Brasil. Esta ação vai trazer verdade e justiça e deve alcançar também o caminhoneiro Zé Trovão e o jornalista Wellington Macedo, que estão em situação semelhante”, disse.
Ainda em nota, Eustáquio disse que o decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira é “totalmente legal e constitucional. Mais do que isso, irrevogável e de acordo com a nossa legislação sem previsão de revisão judicial. Questão pacificada inclusive no STF, com um dos poucos acertos do ministro Alexandre de Moraes na Corte”.
“A ação do presidente foi celebrada por toda a base conservadora e serviu como um recado para os ministros do STF que anularam os processos que levaram Lula para cadeia e condenaram a 8 anos e 9 meses de prisão um deputado federal por crime de opinião. Dentro das quatro linhas da constituição, o presidente usou suas prerrogativas para garantir o direito a liberdade, fazendo cumprir a nossa Carta Magna. Causa estranheza e preocupação uma ação ajuizada pelo senador Randolfe Rodrigues. Vejo que Randolfe está cometendo um ato antidemocrático e instigando a ruptura entre poderes e deveria ser punido por tal irresponsabilidade. Como senador, ele está solicitando uma revisão em ato discricional do presidente garantido por clausula pétrea”, finalizou.
Allan dos Santos
A CNN está tentando contato com Allan dos Santos, mas ainda sem sucesso.
