A Vara de Execução Penal (VEP) publicou nesta terça-feira (3) a determinação de imediata transferência do ex-governador Sérgio Cabral e outros cinco detentos da Unidade Especial Prisional da PM, em Niterói, para a Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
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Neste domingo, o programa de televisão Fantástico mostrou que uma vistoria da própria VEP com outros órgãos na Unidade Prisional da PM revelou indícios de regalias para os presos. Foram encontrados no local celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes, como uma encomenda de um banquete árabe de R$ 1,5 mil.
Os fiscais desconfiam que uma sacola com dos dois celulares, mais de R$ 4 mil em dinheiro e vários cigarros de maconha tinham ligação com Cabral e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que cumpre pena pela morte da juíza Patricia Acioli, assassinada em 2011.
A decisão desta quarta, assinada pelo juiz Bruno Monteiro Rulière, determina a transferência de Cabral; do tenente-coronel Cláudio Luiz; do vereador de Nilópolis Mauro Rogério Nascimento de Jesus; do tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes; do capitão Marcelo Queiroz dos Anjos e do capitão Marcelo Baptista Ferreira.
“É flagrante a existência de regalias não previstas em lei e sem o caráter de recompensa em favor de todos os presos acautelados na ‘ala dos oficiais’, o que, certamente, contou com atuação, de alguma forma, exageradamente permissiva de gestões anteriores do estabelecimento prisional”, escreveu o juiz na decisão.
No fim da tarde, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que foi notificada da decisão judicial. Os presos serão transportados pela Polícia Militar e ficarão na galeria C da unidade de segurança máxima por 10 dias, sem contato com outros presos.
Preso em unidade desde setembro
Cabral está no Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, na região Metropolitana do Rio, desde setembro do ano passado. Antes, ele cumpria pena em Bangu 8. A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, cumprindo uma decisão do ministro do STF, Edson Fachin. O ministro entendeu que procedia um pedido da defesa do ex-governador para que ele se mantenha afastado de pessoas mencionadas em depoimentos de seu acordo de delação premiada.
A Unidade Prisional da PM, também conhecida como BEP, mantém presos policiais militares e também detentos com direito à prisão especial.
Os mais conhecido é Cabral, condenado por vinte e dois (22) processos criminais na Lava Jato, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somadas chegam a quatrocentos e sete (407) anos.
Na cela de Cabral, além do material apreendido, a fiscalização encontrou outros itens suspeitos, como toalhas bordadas com o nome do ex-governador.
Sobre a transferência, Patrícia Proetti, advogada de defesa do ex-governador diz que é “com absoluta perplexidade que recebemos a informação, pela imprensa, da decisão de transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima sem haver, sequer, um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados. Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”.
