O presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (6) e pediu que o Supremo Tribunal Federal determine o imediato arquivamento do inquérito que investiga se ele vazou dados sigilosos durante uma transmissão nas redes sociais.
Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União, classificou como “abuso investigatório” o despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes que abriu prazo de 15 dias para a Polícia Federal concluir a análise da quebra de sigilo telemático (mensagens) autorizada no caso.
Antes dessa decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República tinha pedido o arquivamento da investigação. A Polícia Federal, no entanto, disse ver indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados.
Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo do ajudante de ordem da Presidência Mauro Cid é fundamental para a análise da PGR.
“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”.
De acordo com o ministro, as informações sobre a quebra deve ser mantidas sob sigilo.
Relembre o caso
Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.
Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente. Relembre abaixo:
Recurso
Para a defesa de Bolsonaro, a nova diligência determinada pelo ministro não é necessária para esclarecer os fatos.
“É este elemento para evidenciar a absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório”, diz o recurso.
A AGU afirma que a PGR não pediu a análise do material apreendido e que isso não poderia ser determinado por iniciativa do ministro.
PGR
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma “distorcida”, não houve crime na conduta.
“As informações do IPL 1361/2018-SR/PF/DF que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, bem como a percepção de algumas das pessoas ouvidas no curso da inquérito no sentido de que a investigação seria sigilosa, como a do professor de engenharia e computação forense Mário Alexandre Gazziro, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal”, disse Aras.
Segundo procurador-geral da República, o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”.
Em um relatório encaminhado pela PF ao Supremo, em janeiro, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.
A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros, do PSL, que participou da live com o presidente, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid – que foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, já que, segundo a investigação, foi ele quem divulgou o inquérito na internet.
No documento, Denisse Ribeiro afirmou também que “a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material. Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública”.
A delegada disse ainda que os elementos colhidos apontam para “a atuação direta, voluntária e consciente (do deputado) Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
Neste inquérito, Moraes também determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente, mas o presidente descumpriu a ordem, o que levou a mais um desgaste entre o Planalto e o Supremo.
