A Subcomissão Interna de Apoio às Comissões de Tributação e de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitou por meio de ofícios documentos à Secretaria de Estado das Cidades e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para verificar o andamento das obras do Pacto RJ, programa do governo estadual que prevê investimentos para garantir o crescimento sustentável em todos os 92 municípios do Rio de Janeiro. Entre os pedidos feitos aos órgãos estão convênios firmados pelo estado e os municípios sobre o que compete a cada esfera na realização de obras, organograma com cargos comissionados e estatutários (carreiras e salários.) e quadro sinótico com a situação atual de cada projeto.
“Os dois órgãos têm estruturas muito precárias de quadros próprios. Então, reforço o pedido do tamanho dos quadros de comissionados, e saber também como essas obras são selecionadas. O que está sendo licitado, em andamento, empenhado, e o que já foi pago, liquidado, para que tenhamos um plano para vistoriar algumas em andamento. E se não estiverem indo bem, decidimos se encaminharemos um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas”, disse o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSD), observando que o objetivo é acompanhar as obras do programa para que ocorram de forma correta e dentro da legalidade.
De acordo com a Secretaria de Estado de Cidades, há 48 projetos que competem ao órgão, desses ,18 contratos já foram firmados. “Os municípios enviam os projetos, que são analisados e aprovados pelo comitê gestor da secretaria, que é formado por engenheiros de carreira e comissionados. Eles fazem a análise dos documentos e, ao final, apresentam um relatório, para viabilidade técnica, financeira e também jurídica. Após isso, abre-se um processo licitatório”, explicou a chefe de gabinete da secretaria, Natasha Pinheiro.
“Com relação ao que compete ao DER, temos 66 obras em andamento, entre pontes, encostas, restaurações de rodovias. Temos mais 12 intervenções que chamamos de microrevestimentos (um asfalto um pouco mais fino) e ainda sete obras feitas pelas Residências de Obra e Conservação. Tenho previsto de 1 bilhão e meio de reais para as obras do Pacto RJ”, comentou o presidente do DER, Herbert Marques
