O Governo do Rio de Janeiro vai atualizar o Plano Estadual de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial para reduzir a letalidade nas operações policiais, incluindo sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da população. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (01/06), pelo governador Cláudio Castro, após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em Brasília.
– Hoje, colocamos ao ministro Edson Fachin que, em até 60 dias, vamos ouvir todos. O plano para reduzir a letalidade nas operações será construído em parceria com os órgãos fiscalizadores e a população. Também vamos enviar o cronograma de implementação das câmeras operacionais portáteis. O ministro Fachin entendeu e concorda que é preciso ter uma curva de aprendizagem das imagens, mas com transparência, que é o que o governo do estado busca. A função da polícia é a proteção da vida das pessoas. Segurança pública não é uma atribuição exclusivamente estadual, é obrigação e dever de todos. Segurança pública se faz em conjunto. – declarou o governador Cláudio Castro, após o encontro com o ministro do STF Edson Fachin.
A partir dos pedidos do STF, feitos no último dia 27 de maio, foram definidas novas ações. A OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública serão oficiados para que possam apresentar, em até 15 dias, suas sugestões para o plano. Nos próximos 30 dias, será convocada, por meio de edital, a audiência pública para que sejam recebidas as propostas de representantes da sociedade civil. Também ficou definido que as polícias Civil e Militar terão 15 dias para enviar à Comissão Gestora do Plano indicadores táticos e operacionais específicos. A comissão se reunirá, em 25 dias, para deliberar, decidir e dar publicidade aos indicadores e metas gerais do plano para os próximos 6 meses.
Publicado em 24 de março, no Diário Oficial do Estado, o plano de redução foi elaborado a partir de três eixos estruturantes: recursos humanos, materiais e procedimentos administrativos e operacionais. Todos os programas das polícias Civil e Militar – com ações planejadas, em desenvolvimento ou já em execução – exigem contratações de serviço ou bem, que são públicas e podem ser consultadas pelo Sistema SEI.
Segundo Castro, parte do plano elaborado pelo governo já está em prática, como o uso de câmeras operacionais portáteis nos uniformes de policiais militares de nove unidades da Polícia Militar. Depois de implantados em todos os batalhões, os equipamentos passarão a ser utilizadas nas unidades especializadas e especiais, em um cronograma definido pela Secretaria de Polícia Militar.
– As câmeras operacionais portáteis fazem parte do programa de transparência do nosso governo. No planejamento, detalhamos os prazos para a entrega dos equipamentos pela empresa vencedora da maior licitação desse tipo do país – disse o governador.
