A juíza Nearis Carvalho Arce, da Terceira Vara Criminal de Niterói, mudou nesta sexta-feira (3), a data do julgamento da ex-deputada federal Flordelis e de outros quatro réus para o dia 12 de dezembro.
Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 9 de maio, depois passou para o dia 6 de junho e agora será em dezembro.
Em seu despacho, a magistrada atendeu ao pedido da defesa da ex-deputada federal que argumentava que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas.
“A defesa de Flordelis dos Santos
de Souza, Marzy Teixeira da Silva e Rayane dos Santos Oliveira, representadas pelos advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, esclarece que o adiamento da sessão marcada para o dia 9 de maio ocorreu sem pedido da defesa, pois o próprio juízo reconheceu que dezenas de laudos e documentos não estavam juntados nos autos. Para a sessão do dia 6 de junho, tais documentos seguiam sem ser disponibilizados. A defesa tem interesse que o julgamento ocorra o mais breve possível, uma vez que as acusadas estão presas”, informaram os advogados das rés.
Além de Flordelis, a data também serviria para julgar Marzy Teixeira da Silva e Simone dos Santos Rodrigues, filhas biológicas da ex-deputada, Rayane dos Santos, neta de Flordelis, e André Luiz Oliveira, filho afetivo de Flor.
Os advogados alegaram também que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acrescentados ao processo.
Laudo psiquiátrico
Um desses laudo é a avaliação psicológica e psiquiátrica a que Flordelis, sua filha Marzy Teixeira, e sua neta Rayane dos Santos Oliveira se submeteram nesta quarta-feira (27), a pedido de suas defesas.
Além de serem avaliadas por profissionais particulares, designados pelos advogados, eles também foram acompanhados por profissionais do estado, que vão fazer um laudo independente.
Filho ganha liberdade condicional
No dia 27 de abril, a Justiça concedeu liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Silva, que foi julgado no dia 12 de março, e recebeu pena de dois anos e dois meses de prisão. No entanto, ele já estava preso há um ano e oito meses, o que o torna elegível para o benefício.
Carlos foi absolvido de participação na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar e também pastora, mas condenado por associação criminosa armada.
No julgamento, o filho afetivo de Flordelis responsabilizou a mãe pela primeira vez pela morte do pastor.
Pedido de liberdade de Flordelis foi negado no STJ
Já na terça-feira (26), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da ex-deputada federal.
Os ministros analisaram um recurso da defesa de Flordelis pedindo a revogação da prisão. Os advogados alegaram que o processo dela na Justiça do Rio é repleto de vícios processuais, que há cerceamento da ampla defesa e que não há elementos que justifiquem a prisão.
O relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, afirmou que a prisão preventiva está fundamentada, e lembrou que a prisão foi decretada após o descumprimento de diversas medidas restritivas, como a proibição de falar com outros investigados e monitoramento eletrônico, e após indicações de tentativas de interferir nas investigações.
‘Associação criminosa’
Saldanha Palheiro disse que Flordelis é apontada como mentora e comandante da suposta associação criminosa e que sua ascendência sobre o grupo é inegável. “São fortíssimos indícios de que a ré antes do oferecimento da denúncia vinha buscando interferir no processo”.
Flordelis foi presa em agosto de 2021, dias após ter seu mandato cassado pela Câmara. A ex-parlamentar é acusada de ordenar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em 2019 em Niterói (RJ). Daqui a duas semanas, Flordelis deve ser submetida a júri popular.
