Um advogado de Campos, no Norte Fluminense, foi o responsável pelo pedido, aceito pela Justiça, de falência da GAS Consultoria Bitcoin, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, investigado por crimes financeiros. Jansens Calil Siqueira afirma ter sido lesado no esquema de pirâmide atribuído ao Faraó dos Bitcoins. Nesta quinta-feira (16), a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial do Rio, acatou o pedido e decretou a falência da empresa.
No final de abril de 2022, o processo foi encaminhado à Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Nele, Siqueira afirmava ter investido R$ 1,15 milhão em contratos assinados entre janeiro e maio de 2021, nos quais a GAS Consultoria se comprometia a pagar-lhe rendimentos de 10% ao mês. No entanto, o juiz de Cabo Frio declinou a competência e encaminhou o pedido para a 5ª Vara Empresarial do Rio. O pedido de falência foi a forma utilizada para tentar forçar a GAS Consultoria a ressarcir os clientes lesados, enquanto não há acordo nas outras ações judiciais.
A solicitação se baseia no princípio jurídico que determina a falência de uma empresa caso ela não se mostre contabilmente capaz de honrar suas dívidas. "Assim que o Glaidson parou de pagar entramos com uma ação. Foi concedida uma liminar para que fossem feitas buscas e apreensões em contas dele, da esposa e de empresas coligadas. Mas, não tinha dinheiro.
Com a prisão dele, a situação ficou ainda pior, já que a Justiça Federal tinha bloqueado todos os ativos encontrados", lembra o advogado. "Passamos a perceber que as liminares não tinham resultado algum. O dinheiro estava na Justiça Federal bloqueado e nosso processo começou a dar em nada. Era um barco ao leu. Então, decidimos entrar com um pedido de falência, já que um pedido de recuperação judicial não pode existir em uma empresa que nunca existiu — segundo os órgãos competentes. O pedido de falência foi protocolado em Cabo Frio, que declinou e mandou para o Rio. Deixamos. Hoje (ontem) a Justiça decretou a falência", completa.
Segundo o advogado, agora, a Justiça começa a juntar a massa falida da empresa e identificar quem tem direito de receber o que foi investido. "Haverá uma assembleia com os credores e vamos saber o real valor apreendido pela Justiça Federal, que no meu entendimento tem que enviar todo o valor apreendido para a Justiça do Rio. Eu tenho esperança de receber. Se não for 100% pelo menos uma porcentagem", disse. O desafio dos gestores da massa falida, liderados pelo Escritório Zveiter, será rastrear os ativos e ressarcir os credores, cuja dívida total está estimada em R$ 9,9 bilhões. Glaidson precisa agora ser citado da decisão.
A juíza Maria da Penha, ao tomar a decisão, levou em conta principalmente um relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Produzido pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, o documento diz que a GAS praticou operação fraudulenta no mercado. Um dos itens imputados à empresa foi a promoção de oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto. Para atrair os clientes, Glaidson teria oferecido rendimentos fixos de 10% mensais sobre o valor investido. Antes da falência, os advogados do ex-garçom tentaram a recuperação judicial da empresa, requerida no curso de uma ação civil pública movida pelo Procon-RJ. Convencida de que não poderia aceitar a recuperação de uma empresa que operava na ilegalidade, a juíza optou por atender o pedido de falência.
As atividades da GAS estão suspensas pela Justiça Federal desde agosto do ano passado, quando Glaidson, a mulher, Mireles Zerpa, e outros sócios foram alvo da Operação Kriptos. As investigações concluíram que, ao oferecer rendimentos muito acima da média do mercado, a GAS operava como pirâmide financeira sob as supostas aplicações em criptomoedas.
