O Poder Executivo está autorizado a transformar em patrimônio histórico e cultural o Palácio 23 de Julho, antiga sede dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). É o que determina a Lei nº 9.981/23, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17/03).
Segundo a medida, o Executivo deverá consultar o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) para tombar o palácio. Caso o parecer do Inepac seja contrário, a proposta perderá a finalidade.
O Palácio 23 de Julho, localizado na Praça XV, no Centro do Rio, está desativado desde que a Alerj inaugurou sua nova sede em 2021. O novo endereço da Alerj abriga tanto os setores administrativos quanto os gabinetes parlamentares e as salas de comissões e plenário.
Anteriormente, a Alerj funcionava em três prédios: o que abrigava os setores administrativos foi cedido ao Governo do Estado, o Palácio Tiradentes, antiga sede principal onde eram realizadas as sessões plenárias, permanece vinculado à Casa; e o Palácio 23 de Julho, no qual se concentravam os gabinetes dos deputados.
