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Os moradores do distrito de Sabonete, em São João da Barra, no Norte Fluminense, vão poder contar com serviço de assistência jurídica, que volta a ser oferecido na Subprefeitura do quinto distrito a partir de segunda-feira (10).
O atendimento da Assistência Jurídica Municipal será sempre às segundas, das 9h às 14h. Podem acessar o serviço moradores com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. O agendamento para o serviço pode ser feito presencial ou pelo telefone: (22) 3199-9631/ramal 324.
Assim como acontece na sede do município, serão realizados atendimentos relacionados a vara de família como alimentos, guarda, regulamentação de visitas, inventário, usucapião, divórcio, previdência e esclarecimentos jurídicos. Além disso, o atendimento não se restringe à primeira consulta, havendo ainda o acompanhamento do processo até as audiências.
Segundo a Prefeitura, desde o início do ano o órgão registrou aproximadamente 400 atendimentos. Já em 2022, foram 2.411.
“A tendência para este ano de 2023 é de crescimento devido à retomada do serviço em Sabonete e o atendimento itinerante nos distritos através da ‘Caravana da Cidadania’, avaliou a gerente da Assistência Jurídica Municipal, Renata Lopes.
Na sede do município, o atendimento é feito por quatro advogados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no prédio da Prefeitura (esquina da Rua Barão de Barcelos com o Calçadão Dirceu da Graça Raposo).
