Campos terá Audiência Pública sobre estudo de concessão dos cemitérios; inscrições abertas

Uma audiência pública será realizada no mês de maio em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, para discutir a viabilidade de concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 24 cemitérios públicos da cidade.

Interessados em participar da audiência pública poderão se inscrever até as 16h do dia 2 de maio pelo site da Prefeitura.

A audiência será realizada no dia 4 de maio, às 8h, no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo. No local, haverá apresentação e exposição técnica do estudo de viabilidade de concessão.

Mais informações sobre o estudo e demais documentos correlacionados à possível concessão poderão ser acessados no portal da Prefeitura. A página disponibiliza o Regulamento da Audiência Pública e o Estudo de Viabilidade.

Audiência on-line
A Prefeitura explica que, por questões de segurança e ordem pública, caso o número de interessados seja superior a capacidade do auditório, serão priorizadas as participações definidas de acordo com a ordem cronológica de inscrição.

Para garantir o acesso a todas as informações que serão tratadas na audiência, será feita uma transmissão on-line por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

Concessão
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual foi firmado para cumprimento de intervenções para resolver problemas relacionados a melhorias e modernização dos cemitérios públicos de Campos.

A Prefeitura explica que o Cemitério do Caju, principal cemitério do município, possui ainda problemas estruturais e operacionais há anos.

“E diante de todas as necessidades existentes, uma das alternativas encontradas foi a previsão de concessão dos espaços, conforme prevê a Lei Municipal nº 9.159/2022, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8987/95, assunto que será objeto da audiência pública para o estudo de sua viabilidade”, divulga o município.