O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes realizará seu processo seletivo de Pós-Graduação em Direito para formação de cadastro de reserva de estagiários no dia 06 de agosto de 2023. O órgão conta com 3 vagas de estágio, que tem jornada de 20 horas semanais, bolsa mensal de R$ 1,952 e auxílio transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado presencialmente. O candidato pode se inscrever até o dia 14 de julho, nos horários de 12 às 17 horas, na Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes. No ato da inscrição, o estudante deve apresentar a carteira de identidade, CPF, declaração de escolaridade e laudo médico conforme o edital.
O concurso ocorrerá em duas etapas, que serão realizadas simultaneamente. A prova objetiva será composta por 40 questões objetivas das disciplinas Direito Constitucional, Teoria Geral do Processo,Direito Penal e Direito Administrativo. A prova subjetiva consistirá em, de caráter eliminatório e classificatório, conterá duas questões de cada disciplina, totalizando 8 (oito) questões.
O local e o horário da prova serão definidos em edital. A Comissão Examinadora será composta pelo Dr. Guilherme Garcia Virgílio, que a presidirá, e pelo Dr. Malê de Aragão Frazão, Procurador da República, na qualidade de membro. Incumbirá ao servidor Manoel Alves da Cruz Junior,Técnico do MPU/Administração, a função de Secretário.
O processo seletivo segue as diretrizes do Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União (Portaria PGR/MPU no 378, de 9 de agosto de 2010), pela Resolução CNMP no 42, de 16 de junho de 2009, nos limites da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
