A população da Penha vai poder contar com uma série de orientações jurídicas nesta sexta-feira (21), dentro do projeto Dia de Justiça. Durante a ação, serão oferecidos atendimentos jurídicos como pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; regulamentação de visitas aos filhos; e investigação de paternidades.
O projeto está em sua terceira edição e é uma iniciativa da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. O atendimento será no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Penha, que fica na Rua Professor Henrique Vieira de Oliveira, 22, das 09h às 12h.
Nos atendimentos, a equipe da Subsecretaria de Justiça faz a avaliação de documentação e averiguação da possibilidade de judicialização dos casos de forma individual. Também será feita orientação da parte administrativa em Direito Previdenciário, como requerimentos de aposentadoria, auxílio doença, auxílio defeso para pescadores, auxílio reclusão e também a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
As primeiras edições aconteceram em Custodópolis e em Goitacazes, respectivamente. Após o Dia de Justiça da Penha, o atendimento será no CRAS Ururaí na próxima sexta-feira (28).
