A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Campos está reforçando a fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados em Campos dos Goytacazes. Somente no último ano, a pasta contabilizou 1.168 denúncias relacionadas a terrenos em estado precário, com mato alto, acúmulo de lixo e construções sem uso ou em más condições.
De acordo com o setor de Posturas, foram abertos 1.661 protocolos e expedidas 470 notificações a proprietários de áreas irregulares. Desse total, 245 terrenos foram limpos e regularizados pelos próprios donos após a advertência, o que representa 52% de efetividade nas ações.
Segundo o diretor de Posturas, Junior Brasília, a participação da população é essencial para o andamento das fiscalizações. “Com a denúncia dos moradores, o serviço público consegue ter a ferramenta necessária para fiscalizar e regularizar esses terrenos. A partir disso, buscamos o proprietário no sistema da Prefeitura para garantir a adequação à legislação vigente”, explicou.
Como denunciar
Moradores podem registrar denúncias junto à Central de Posturas pelo WhatsApp (22) 98168-3645 ou presencialmente na sede do setor, nos Altos da Rodoviária Roberto Silveira, na Avenida José Alves de Azevedo, nº 259, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para agilizar a apuração, é recomendado enviar fotos do terreno ou imóvel, endereço completo e ponto de referência. Após o registro, equipes de fiscalização vão ao local para verificar a irregularidade.
Quando confirmada a infração e identificado o responsável, é aplicada multa e concedido prazo de 60 dias para a regularização. Caso o terreno não seja limpo dentro do período, novas penalidades passam a ser aplicadas, a partir de 10 UFICAS (R$ 1.795). Se o proprietário não for localizado, a notificação é publicada em Diário Oficial para tentar identificar o responsável.
