O Sindicato do Comércio Varejista de Campos (SINDIVAREJO) esclarece que, na próxima sexta-feira (3), feriado Nacional da Paixão de Cristo, o comércio poderá funcionar em Campos desde que não tenha a presença dos colaboradores, conforme prevê a Cláusula 10 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), explicou o presidente do SINDIVAREJO, Joilson Barcelos. No sábado, o funcionamento do comércio volta ao normal.
O SINDIVAREJO ressalta que existem outros feriados como o de 21 de Abril, Tiradentes, que o comércio poderá funcionar com a presença dos colaboradores, desde que haja um entendimento entre empregadores e empregados. Esta prerrogativa também está prevista na Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho vigente que diz:
A carga horária são de 6h trabalhadas com 15min de Lanche;
As empresas ficam obrigadas a fornecerem lanches/alimentação para os funcionários ou custear o mesmo no valor de R$30,00 (trinta reais) para cada empregado;
O pagamento da hora extra nesse dia é de 100% em relação ao valor da hora normal de trabalho ou a empresa, se preferir, poderá fazer a compensação deste dia com folga integral de um dia de trabalho (08h).
