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Pagamento de royalties retroativos para municípios do Norte Fluminense é aprovado pela ANP

Redação TRC
By Redação TRC
Atualizado pela última vez em: 3 de abril de 2026
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A Agência Nacional do Petróleo aprovou o pagamento de royalties retroativos, reconhecendo valores devidos desde 2016 a municípios do Norte Fluminense ligados à atividade petrolífera. Com a decisão, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana devem receber juntos mais de R$ 237 milhões, especialmente por conta da atuação no Porto do Açu.

A deputada Carla Machado destacou que acompanha o processo desde 2017 e classificou a medida como uma conquista técnica e jurídica. Segundo ela, os recursos devem fortalecer investimentos em infraestrutura e serviços, ampliando o desenvolvimento e a qualidade de vida nas cidades beneficiadas.

“Esse processo foi iniciado no tempo em que eu estava prefeita, está aqui a nossa assinatura. A gente solicitando, está aqui o protocolo, porque filho feio não tem pai. Agora, filho bonito aparece um monte. Então, está aí o resultado do nosso trabalho, quietinho, sendo feio, resolvendo. Hoje, nessa reunião de diretoria da ANP, que ainda vai publicar em DO, mas foi aprovada por unanimidade a distribuição dos valores retroativos dos royalties referentes à instalação de embarque e desembarque no Porto do Açu.” disse Carla Machado.

Com informações do Blog do Arnaldo Neto e Agenda do Poder.

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