O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do GAECO, decidiu pelo arquivamento do inquérito que apurava suspeitas de fraudes em licitações para contratação de transporte escolar na região Norte Fluminense. Entre os investigados beneficiados pela decisão está o vereador licenciado de Campos e candidato a deputado estadual Maicon da Silva Cruz.
Segundo o MP, os elementos reunidos durante a investigação não foram suficientes para sustentar uma acusação criminal contra Maicon. O documento cita relatos de que ele teria telefonado para diretoras durante ou após os certames, mas afirma que a análise dos extratos telefônicos não confirmou os contatos.
O GAECO também considerou insuficientes as menções ao nome de Maicon em conversas mantidas por outros investigados. Além disso, perícias realizadas em um celular e no computador do gabinete parlamentar não encontraram elementos relevantes relacionados à investigação.
Diante da falta de elementos que, na avaliação do MP, justificassem uma ação penal, o órgão pediu o arquivamento parcial do inquérito em relação a Maicon e outros investigados. A decisão não representa o arquivamento de toda a investigação, que teve outras apurações encaminhadas pelo Ministério Público.
Apesar do arquivamento parcial, o Ministério Público apresentou denúncia contra três pessoas no âmbito da mesma investigação, por suspeitas de fraude em licitações para contratação de transporte escolar.
