Uma adolescente que sofre bullying desde 2019, incluindo ataques à aparência física, ofensas à mãe falecida e mensagens incentivando o suicídio, virou alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a plataforma X, antigo Twitter. O órgão entrou na Justiça nesta quinta-feira (29) para exigir a remoção de uma página criada para atacar a jovem e uma indenização de pelo menos R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Segundo o MPRJ, as agressões começaram no ambiente escolar e se espalharam pelas redes sociais. A adolescente chegou a mudar de escola na tentativa de escapar das humilhações, mas os ataques continuaram por meio de uma conta criada especificamente para divulgar conteúdos ofensivos contra ela.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital pede que a plataforma retire imediatamente a página e outras contas que reproduzam o mesmo conteúdo. O Ministério Público também solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Outro pedido é o rastreamento do endereço IP utilizado na criação da conta, com o objetivo de identificar o responsável pelas publicações.
Para a Promotoria, a permanência dos conteúdos na internet prolonga a exposição da vítima e agrava seu sofrimento emocional. O órgão argumenta que as plataformas digitais têm responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes contra esse tipo de violência.
A ação tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Segundo o entendimento apresentado pelo MPRJ, conteúdos que violem direitos de menores de idade devem ser removidos após comunicação da vítima ou do Ministério Público, mesmo sem uma ordem judicial.
O processo ainda depende de análise da Justiça. A indenização solicitada pelo MPRJ é de caráter coletivo e não representa, necessariamente, um pagamento destinado diretamente à adolescente.
