O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, iniciou, na tarde desta quarta-feira (11/08), diligências nas sedes de quatro hospitais que disponibilizam serviços públicos no município de Campos dos Goytacazes. As vistorias começaram pelo Hospital Geral de Guarus, diante de notícias da intenção pelo município de desmobilizar o serviço de emergência e enfermaria pediátrica para reformas estruturais, contudo, sem informações sobre a previsão de tempo para o término. Também serão vistoriadas as unidades de Saúde apontadas pelos gestores públicos como alternativas para absorção do atendimento pediátrico na rede pública, com intuito de avaliar as suas reais condições de funcionamento.
As vistorias das unidades estão sendo realizadas com o apoio de médicos peritos integrantes da equipe de assessoria técnica do próprio MP fluminense. Os médicos foram designados pela Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), situada no Rio de Janeiro, e se deslocaram até o município do Norte Fluminense para cumprir as vistorias solicitadas pela titular da Promotoria de Justiça, Anik Rebello Assed Machado. A previsão é de que as vistorias se encerrem ainda essa semana e que as conclusões técnicas das diligências efetuadas sejam remetidas pelos médicos peritos por meio de relatório aos autos do Inquérito Civil nº 17/2021, para que possam ser avaliadas pela citada Promotoria.
O Inquérito Civil foi instaurado para apurar a existência de prejuízos ao direito à Saúde das crianças e adolescentes do município de Campos dos Goytacazes. O objetivo é verificar se o serviço de pediatria ofertado pelo Hospital Geral de Guarus, no caso da desmobilização noticiada pelo poder público municipal, poderá ser oferecido nas demais unidades de saúde indicadas pelo município, sem prejuízo aos direitos das crianças e adolescentes. As visitas às unidades visam a instruir tal procedimento com laudo técnico de vistoria sobre instalações e equipamentos visitados, a fim de melhor orientar a verificação da necessidade da adoção de medidas para evitar riscos de ameaças ou lesões, assegurando a tutela coletiva.
