Sem grandes problemas, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, nesta quinta-feira (29) na última sessão antes do recesso, todas mensagens enviadas pelo governador. Estavam na pauta projetos de incentivos fiscais, isenções de impostos e de revisão de tarifas. As mais polêmicas, como o fim do Supera RJ e a reestruturação do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), foram apreciadas mediante acordo firmado com a oposição nos últimos dois dias.
Um dos pontos do acordo era que a sessão não fosse obstruída. Mesmo assim, a oposição tentou. Nada que o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), não soubesse. Naquilo que foi classificado como “redução de danos”, nas palavras de Luiz Paulo (PSD), a esquerda não poupou esforços em apresentar destaques em todas as matérias, fazendo uso das ferramentas regimentais.
Mas tudo transcorreu de forma “republicana”, como pontuou um integrante da base. Na extinção do Supera RJ, por exemplo, foi apresentada uma emenda prorrogando o programa por 60 dias até que as 65 mil famílias inscritas migrem para o Bolsa Família, do Governo Federal. Fora isso, serão pagos os meses de maio e junho. Também foi aventada a possibilidade de o governo apresentar um novo projeto de caráter social.
“O diálogo entre as lideranças, com a interlocução do presidente Rodrigo Bacellar, foi fundamental para o acordo com a oposição. Já existe um diálogo institucional para transferir as famílias e a vontade política de o governo elaborar um novo programa. Só que agora ele terá que se adequar a realidade financeira do estado”, disse o líder do governo, Dr. Serginho (PL).
No Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), uma outra emenda garantiu a manutenção de investimento de 5%, algo em torno de R$ 250 milhões, no Fundo de Habitação de Interesse Social, sendo mantidas ainda políticas para saúde mental, para tratamento de tuberculose, oncologia e passe-livre para estudantes. Mesmo com o acordo, a reestruturação do fundo vai render ao governo R$ 5 bilhões em recursos.
Bacellar destacou a importância do equilíbrio. “Parlamento é espaço de confronto, de debate. Mas também é lugar de equilibro, diálogo e maturidade”.
