Mulheres, vítimas de tentativa de feminicídio, passam a contar com um setor de atendimento psicológico e jurídico na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a partir desta quarta-feira (08/03). O espaço, que terá a Sala Lilás e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, será inaugurado justamente no Dia Internacional da Mulher, no 23º andar da sede do Legislativo fluminense, localizada na Rua da Ajuda, nº 5.
A sala Lilás – criada para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual – já existe no estado do Rio desde 2015, e começou a funcionar dentro do Instituto Médico Legal (IML), mas atualmente o estado já conta com unidades em cidades como Niterói, Nova Iguaçu e Petrópolis.
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, deputada Renata Souza (PSol), os números de feminicídios no Rio de Janeiro são alarmantes e ter um espaço como esse na Casa será fundamental para mitigar esses crimes. “Estou muito feliz porque essa é uma luta de nós mulheres na Casa. Essa vítima terá um primeiro atendimento qualificado na Assembleia Legislativa e depois o caso será encaminhado para o órgão competente. É com muita honra e sensibilidade que agradecemos a presidência da Casa que tirou do papel esse nosso pedido”, disse a parlamentar. O setor funcionará de segunda a sexta.
Casos de feminicídio crescem no Rio
Por dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Estado do Rio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e o número é crescente. “Nos últimos seis anos o crescimento foi de 500%. Estamos vivendo a maior taxa já registrada em um único semestre no Brasil de casos de feminicídio, sendo o Rio o estado que lidera os números de casos no país. Isso é assustador e precisamos criar medidas para coibir esses crimes”, afirmou a deputada.
Complementando a fala da parlamentar, a coordenadora geral da Rede Observatória de segurança pública, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), Silvia Ramos, informou que no ano passado houve um aumento de 45% dos casos de feminicídio no Rio, se comparado aos anos anteriores. “Nem nós esperávamos isso. E o que contribuiu muito para esse aumento foi a pandemia. Muitas mulheres precisaram ficar mais tempo dentro de casa com os seus parceiros e, com isso, mais casos passaram a ser notificados. Vale frisar que as mulheres estão mais informadas agora e isso resulta em mais denúncias”, disse Ramos.
Ana Lúcia Galdino é uma das vítimas que engrossam essas estatísticas. Após sete anos sofrendo agressões físicas, ele conseguiu prestar queixa contra o marido e sair de casa. “Sou mãe de 11 filhos e foi uma luta pra mim, mas hoje eu não aceito mais que uma mulher apanhe de um homem. Quando isso acontece com as minhas filhas, porque já aconteceu, carrego elas para a delegacia e apoio a denúncia. Acho importante que elas tenham acesso à informação e suporte para sair desse problema”, relatou.
Falta de recursos
Renata ainda pontuou que a falta de recursos destinados a políticas de combate ao feminicídio é um dos fatores que faz com que aumentem esses crimes no Rio. “O desmonte de políticas públicas para as mulheres é um fato que precisa ser considerado”, afirmou. Ela destacou ainda que o orçamento destinado a políticas para mulheres no geral, previsto para 2023, sofreu uma redução de 88% na Lei Orçamentária. “Isso realmente provocou uma queda drástica no investimento de políticas públicas para essa área”, lamentou a deputada.
Para a Tenente Coronel da Polícia Militar, Cláudia Moraes, o orçamento é sempre necessário para a atuação na ponta. “Quando se fala de feminicídio, a gente sabe quem é a vítima, quem é o autor, o possível local do crime, mas não sabe quando isso vai acontecer e isso é o mais difícil. E para melhorar isso precisamos ampliar o nosso alcance. Seria ideal se tivéssemos uma delegacia da mulher em cada município”, concluiu Cláudia.
Também estiveram presentes na reunião as deputadas Índia Armelau (PL), Giselle Monteiro (PL), Tia Ju (Rep), Marina do MST (PT), Elika Takimoto (PT) e Dani Balb (PCdoB).
