Foi prorrogado até sexta-feira (21) o prazo para a entrega de documentos de interessados em participar da chamada pública nº 001/2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O chamamento é para o cadastro e seleção de agricultores familiares detentores da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e para entidades da rede socioassistencial do município.
A prorrogação do cadastro foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).
Foram disponibilizados, ao todo, R$ 1,2 milhão para a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. Os alimentos serão doados a entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, governamentais e não governamentais, que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar.
Os recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome serão pagos diretamente aos agricultores que comercializarem sua produção.
As entidades selecionadas e consideradas aptas serão beneficiadas com a doação, como forma de assegurar a alimentação e nutrição dos assistidos.
Entrega da documentação
A documentação deverá ser apresentada por agricultores familiares e entidades na Secretaria de Agricultura, na Avenida Presidente Vargas, nº 132, Pecuária, das 9h às 17h.
A secretaria também disponibilizou os telefones (22) 98175-0886 e (22) 98126-5475 e os e-mails [email protected] e [email protected] para atendimento aos interessados. O órgão também alerta que não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou documentos entregues após o dia 4 de agosto.
Veja abaixo os documentos exigidos e, para mais informações, basta acessar o edital da Chamada Pública para o PAA.
Documentos para habilitação dos agricultores
- Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia do RG;
- Comprovante de Endereço;
- Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF) ou CAF (caso o fornecedor já tenha migrado);
- Cópia da certidão da Inscrição Estadual;
- Comprovação da inscrição no CadÚnico, se for o caso;
- Para fornecedores de orgânicos, apresentar Cópia da Certificação (conforme Lei nº 10.831/2003);
Critérios para participação das entidades
Poderão participar desta chamada pública, entidades que atendam aos seguintes requisitos:
- I – Não tenha fins lucrativos;
- II – Preste assistência alimentar a indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional;
- III – Possua inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- IV – Seja localizada no Município de Campos dos Goytacazes;
- V – Comprometam-se a atender às responsabilidades e obrigações definidas nos Termos desse Edital, item 12.
- VI – Além do rol de documentos exigidos no Item 11 do edital.
