O governador Cláudio Castro esteve em Brasília, nesta terça-feira (21.06), para se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro acontece no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
– Este momento é importante para que o Rio de Janeiro possa voltar a crescer e a se desenvolver. Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal – concluiu o governador do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou por unanimidade os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio de Janeiro.
Durante as negociações com a União, o Estado demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do RRF com algumas exceções, em relação aos triênios e às chamadas despesas de capital – os investimentos que o Estado pode fazer.
A PGE demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o Estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei. Sobre os investimentos, o Estado defendeu que ficaria dentro dos limites de gastos depois das renegociações de dívidas passadas.
– O Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal, fazendo toda recuperação do estado, lutando bravamente. Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor, e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força – afirmou o ministro Paulo Guedes.
Homologação do acordo
Nesta terça-feira, o governador Cláudio Castro anunciou que os governos estadual e federal haviam chegado a um acordo para a adesão definitiva do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que significa um avanço para o equilíbrio das contas fluminenses ao longo de 10 anos. A medida contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores.
Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.
