Os sete vereadores que compõe do Conselho de Ética da Câmara do Rio aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11) o relatório final do vereador Chico Alencar (PSOL) que pediu a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.
O ex-policial militar e youtuber é investigado em acusações de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet.
Após a votação, membros do Conselho de Ética falaram com a imprensa sobre a decisão. O vereador Chico Alencar, relator do caso, disse que a decisão acontecia em um dia simbólico.
“O dia de hoje é simbólico porque não é mais meu relatório, mas do Conselho de Ética da Câmara, e acontece em um dia simbólico para a democracia. Um parlamentar tem o dever elementar de se comportar com elevação moral dentro e fora da casa. Ninguém tem a intenção de perseguir um colega”, disse.
Entenda o que acontece agora
Com a aprovação pelo Conselho de Ética, o caso de Gabriel Monteiro vai para o plenário da Câmara para ser votado na próxima terça-feira (16).
Os vereadores é que decidirão se o ex-policial será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.
A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão. Mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.
Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos, dos 50 possíveis.
Recurso do vereador pode atrasar a votação
A defesa de Gabriel Monteiro disse que vai recorrer à Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
“A defesa não vai desistir. Nós iremos esgotar todos os recursos cabíveis porque é um direito parlamentar, é um direito da defesa esgotar a via recursal”, disse Sandro Figueiredo, advogado de Monteiro.
Se a defesa realmente apresentar recurso, ganhará tempo antes da votação no plenário. O relatório seria analisado por todos os vereadores na próxima terça-feira (16), mas a defesa tem até segunda (15) para apresentar seu recurso na Comissão de Justiça.
O regimento da Câmara prevê que a convocação da comissão precisa ser feita com 48 horas de antecedência. Assim, mesmo que a comissão rejeite o recurso, a votação sobre a manutenção ou a cassação do mandato de Gabriel Monteiro só poderá ocorrer a partir da próxima quinta-feira (18).
‘Atos inquestionavelmente graves’
O relatório final cita que os atos praticados por Monteiro “são inquestionavelmente graves” e que o “exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo”.
Chico Alencar afirmou em seu relatório que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador.
Gabriel pedia arquivamento
Antes da votação desta quinta, o vereador Gabriel Monteiro teve a chance de incluir no processo suas alegações finais sobre as acusações feitas no documento produzido por Chico Alencar.
Conselho de Ética aprova por unanimidade relatório que pede a cassação do mandato de Gabriel Monteiro
Cassação ou não do vereador pode ser definida pelo plenário da Câmara na próxima terça (16). Vereador ainda por apresentar recurso, que adiaria a votação para a quinta (18).
Por Pedro Figueiredo e Eliane Santos, TV Globo e g1 Rio
11/08/2022 15h17 Atualizado há 3 horas
Conselho de Ética aprova por unanimidade relatório que pede a cassação do mandato de Gabriel Monteiro
Conselho de Ética aprova por unanimidade relatório que pede a cassação do mandato de Gabriel Monteiro
Os sete vereadores que compõe do Conselho de Ética da Câmara do Rio aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11) o relatório final do vereador Chico Alencar (PSOL) que pediu a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.
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O ex-policial militar e youtuber é investigado em acusações de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet.
Após a votação, membros do Conselho de Ética falaram com a imprensa sobre a decisão. O vereador Chico Alencar, relator do caso, disse que a decisão acontecia em um dia simbólico.
“O dia de hoje é simbólico porque não é mais meu relatório, mas do Conselho de Ética da Câmara, e acontece em um dia simbólico para a democracia. Um parlamentar tem o dever elementar de se comportar com elevação moral dentro e fora da casa. Ninguém tem a intenção de perseguir um colega”, disse.
Gabriel Monteiro, vereador do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo
Gabriel Monteiro, vereador do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo
Entenda o que acontece agora
Com a aprovação pelo Conselho de Ética, o caso de Gabriel Monteiro vai para o plenário da Câmara para ser votado na próxima terça-feira (16).
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Os vereadores é que decidirão se o ex-policial será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.
A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão. Mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.
Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos, dos 50 possíveis.
Recurso do vereador pode atrasar a votação
A defesa de Gabriel Monteiro disse que vai recorrer à Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
“A defesa não vai desistir. Nós iremos esgotar todos os recursos cabíveis porque é um direito parlamentar, é um direito da defesa esgotar a via recursal”, disse Sandro Figueiredo, advogado de Monteiro.
Se a defesa realmente apresentar recurso, ganhará tempo antes da votação no plenário. O relatório seria analisado por todos os vereadores na próxima terça-feira (16), mas a defesa tem até segunda (15) para apresentar seu recurso na Comissão de Justiça.
O regimento da Câmara prevê que a convocação da comissão precisa ser feita com 48 horas de antecedência. Assim, mesmo que a comissão rejeite o recurso, a votação sobre a manutenção ou a cassação do mandato de Gabriel Monteiro só poderá ocorrer a partir da próxima quinta-feira (18).
‘Atos inquestionavelmente graves’
O relatório final cita que os atos praticados por Monteiro “são inquestionavelmente graves” e que o “exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo”.
Chico Alencar afirmou em seu relatório que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador.
Gabriel pedia arquivamento
Antes da votação desta quinta, o vereador Gabriel Monteiro teve a chance de incluir no processo suas alegações finais sobre as acusações feitas no documento produzido por Chico Alencar.
A defesa do parlamentar protocolou um documento com 47 páginas para rebater as alegações do relator. Em sua sustentação, Gabriel diz que é alvo de uma peça acusatória, e não de um relatório.
“O douto parlamentar atua no relatório e no processo como parte, que busca a todo momento demonstrar sua razão e suas expectativas, o que salvo melhor juízo, não é sua função no procedimento jus político”, escreve.
Depois, o vereador investigado critica o fato de novas acusações terem sido juntadas ao processo pelo relator, alegando que elas não fazem parte da denúncia, e não poderiam ser utilizadas para fundamentar a pena do acusado.
Gabriel termina o documento pedindo:
o recebimento das alegações finais;
a feitura de novo relatório por parte do relator, devolvendo-se a defesa prazo para novas alegações, visto que há naquele documento acusações que não foram instruídas no presente processo, impossibilitando a plena atuação defensiva;
que seja deferida a presença dos advogados de defesa e do próprio parlamentar nas discussões finais do colendo conselho de ética;
a improcedência in totum da representação formulada contra o vereador Gabriel Monteiro, com seu consequente arquivamento, nos termos da resolução 1.133/09.
Em sua fala após a votação do Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar também falou sobre as alegações finais de Monteiro.
“A votação se deu analisando ponto a ponto das alegações finais do vereador. A primeira delas e que gostaria de explicar aqui é que o que foi entregue não foi um relatório, mas um parecer com o relato do que aconteceu, com contextualização e os fatos laterais importantes”, disse.
Na sequência, disse que o ponto mais grave, mais horrível das acusações em torno de Monteiro é o fato de ter filmado sexo com uma menor de idade, na época com 15 anos.
“É um fato altamente atentatório à prática parlamentar. Além da humilhação comprovada a um morador de rua, a orientação para uma menor falar de acordo com o que o editor, no caso o próprio vereador, pedia para um canal monetizado. É uma cena de figura pública que a democracia não comporta”, disse.
Vereador lembrou do caso ‘Mamãe Falei’
Chico Alencar terminou sua fala lembrando do caso do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, o Mamãe Falei, que foi cassado após falas machistas direcionadas à mulheres ucranianas.
“O deputado Mamãe Falei, que também é youtuber, por fatos que podem ser considerados menos graves, foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Espero que o Rio de Janeiro fique à altura”, disse.
Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seu mandato. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impedir que ele concorra a uma vaga no legislativo nas eleições desse ano.
Entenda os próximos passos
Após a decisão do Conselho de Ética sobre o relatório final produzido por Chico Alencar com a recomendação pela cassação, o caso vai agora para a Mesa Diretora da Câmara para ser incluído como Projeto de Resolução na Ordem do Dia seguinte à reunião.
Ou seja, o plenário da Câmara decidirá na próxima terça-feira (16) se Gabriel Monteiro será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.
A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.
Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos.
Relembre o caso
Ex-funcionários do vereador Gabriel Monteiro relataram episódios de assédio moral e sexual, agressões físicas e afirmaram que alguns de seus vídeos postados em redes sociais foram forjados.
As denúncias foram feitas em uma reportagem do Fantástico, exibida no dia 27 de março. No mês seguinte, a TV Globo teve acesso a novas denúncias de estupro contra o parlamentar. Três mulheres diferentes, com histórias parecidas de relacionamentos consentidos que acabaram em violência.
Em maio, o vereador Gabriel Monteiro passou à condição de réu depois que a Justiça aceitou a denúncia feita em abril pelo Ministério Público (MPRJ) por filmagem feita por ele de relações sexuais com uma adolescente.
O MP narra que os dois trocaram mensagens e que, em determinado momento, Gabriel convidou a adolescente para ir à mansão dele, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Também de acordo com a promotoria, passados cinco meses desde o primeiro encontro, o parlamentar usou o próprio celular para filmar a adolescente enquanto eles tinham relações sexuais.
Ainda em abril, Gabriel Monteiro foi alvo de uma operação da Polícia Civil para investigar justamente o vazamento de vídeos íntimos com uma adolescente.
Réu em outro processo
No final de junho, o MPRJ também denunciou o vereador por importunação sexual e assédio sexual. No dia 5 de julho, a Justiça aceitou a denúncia e Gabriel também se tornou réu nesse processo.
Nesse caso, a investigação apurava os possíveis crimes de assédio sexual e importunação sexual contra a ex-assessora do parlamentar Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos.
Na denúncia, a promotora Lenita Machado Tedesco cita que a ex-assessora era constantemente constrangida a participar de vídeos modificados, “não podendo deles reclamar”, uma vez que era ameaçada de demissão.
O que diz a defesa do vereador
Na época das denúncias, os advogados de defesa do vereador Gabriel Monteiro comentaram, em nota, sobre o vídeo do parlamentar com uma menor de idade.
“Os advogados do vereador Gabriel Monteiro afirmaram que o delegado Luis Maurício Armond declarou que a menor que aparece no vídeo confirmou em depoimento que disse ao parlamentar ter 18 anos e que há uma investigação em curso onde já se provou a ligação de Rafael Sorrilha com os ex-assessores que acusam Gabriel Monteiro, deixando claro que todas as denúncias foram motivadas pela prisão efetivada contra o empresário quando ele ofereceu dinheiro ao vereador para não divulgar a máfia dos reboques”.
