O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Polícia Militar do Rio de Janeiro deve satisfações sobre a operação policial na Vila Cruzeiro na última terça (24) que deixou pelo menos 23 mortos, incluindo uma cabelereira de 41 anos atingida dentro de casa.
Foi a segunda ação policial mais letal da história do Rio, atrás apenas do massacre no Jacarezinho em maio de 2021. A PM chegou a contabilizar 26 mortes, mas nesta quinta informou que três casos ligados inicialmente à operação foram resultado de um confronto entre traficantes no Morro do Juramento.
Em entrevista na terça-feira, o secretário da PM do Rio afirmou que a comunidade alvo da operação passou a receber mais bandidos em razão de uma decisão do Supremo (veja detalhes abaixo).
Ao comentar o caso nesta quinta, Luiz Fux afirmou que preferiu “não polemizar”, mas aguarda manifestação da PM do Rio sobre o caso.
“Tendo em vista a posição em que se encontra o STF, achei por bem não polemizar com a PM. A PM deve satisfações, eu estou aguardando essas satisfações”, disse Fux.
O ministro Gilmar Mendes também comentou o tema no início da sessão desta quinta. Para ele, o STF deve “contribuir para superação as crises e não para ficar aí a apontar culpados ou bodes expiatórios”.
Mendes citou a “violência policial lamentável” e “quadro extremamente preocupante e com a palavra de autoridades locais atribuindo ao STF a responsabilidade por essa tragédia que nós sabemos que é um problema estrutural”.
“É preciso que as coisas sejam ditas com muitas clareza e perspectiva isenta, devemos contribuir para superação as crises e não para ficar aí a apontar culpados ou bodes expiatórios”, afirmou Gilmar Mendes.
“Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado, mas sabemos que se o estado do Rio goza de alguma saúde financeira, isso se deveu a parceria que se estabeleceu com esse tribunal. Se não, teria colapsado em termos financeiros”, prosseguiu.
Em seguida, o ministro Edson Fachin reiterou a afirmação de Gilmar Mendes. “De modo especial, essa afirmação, segundo a qual esse tribunal está entre as instituições que procuram soluções e não apenas imputar responsabilidades”, disse.
Na quarta, Fachin conversou com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, e manifestou “muita preocupação” com a operação policial. O teor da conversa foi divulgado pelo próprio STF.
A decisão do STF
Em junho de 2020, durante a primeira onda da Covid, Fachin emitiu uma decisão individual proibindo operações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia. Desde então, o plenário do STF confirmou essa decisão e definiu outras regras para reduzir a letalidade das ações.
Em novembro de 2021, levantamento feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) apontou que 45,7% das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro descumpriram essas determinações do STF.
Entre as obrigações legais para a realização de incursões em favelas, está a necessidade de comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro, com antecedência ou até 24 horas após a ação.
O texto do acórdão do STF determina que seja observada “a absoluta excepcionalidade da medida, especialmente no período de entrada e de saída dos estabelecimentos educacionais, devendo o respectivo comando justificar, prévia ou posteriormente, em expediente próprio ou no bojo da investigação penal que fundamenta a operação, as razões concretas que tornaram indispensável o desenvolvimento das ações nessas regiões, com o envio dessa justificativa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em até 24 horas”.
