O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano. Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios. A restrição total nos gastos já chega a R$ 12,74 bilhões.
O termo técnico para o bloqueio é “contingenciamento”, e o anúncio desta sexta representa o terceiro corte deste ano. O governo adota a medida para cumprir a regra do teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que entraram em vigor no primeiro semestre deste ano (veja abaixo).
A informação sobre o novo bloqueio consta do “Relatório Bimestral Avaliação das Receitas e Despesas” publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O documento avalia, entre outros itens, se é necessário um bloqueio de verba para cumprimento das regras fiscais.
Enquanto o governo anuncia o bloqueio dos recursos alegando que precisa cumprir o teto de gastos, o Executivo vem liberando – fora do teto – verbas bilionárias para turbinar programas sociais só até o final do ano.
As medidas fazem parte do pacote pré-eleitoral criado pela PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso na semana passada.
O gasto criado pela emenda chega a R$ 41,2 bilhões e corresponde a um incremento no Auxílio Brasil, no Auxílio-Gás e no programa Alimenta Brasil, bem como inclui repasses aos estados por incentivos tributários ao etanol e para garantir o transporte público de graça para idosos.
O novo bloqueio foi necessário porque houve aumento na estimativa dos gastos obrigatórios sujeitos ao teto de gastos, mesmo diante dos recordes recentes de arrecadação com impostos e contribuições.
O bloqueio deve atingir principalmente as chamadas despesas discricionárias, isto é, nos gastos não obrigatórios. O governo pode cortar esses gastos para cumprir o teto. Trata-se de dinheiro disponível para investimento e custeio da máquina pública.
Cultura e piso salarial da saúde
O bloqueio de R$ 6,74 bilhões feito em gastos opcionais servirá para o governo bancar, principalmente, duas novas despesas obrigatórias: incentivos à cultura e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
O governo também fez um remanejamento para liberar os R$ 2,5 bilhões que estavam bloqueados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Como o Congresso derrubou o veto à Lei Paulo Gustavo, o governo federal vai gastar R$ 3,9 bilhões em repasses a estados e municípios para socorrer o setor cultural por perdas relacionadas à pandemia.
O governo ainda vai repassar a estados e municípios outros R$ 2,24 bilhões para atender ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Congresso alterou a Constituição em maio para fixar um piso de dois salários mínimos para a categoria.
O Ministério da Economia não informou se o bloqueio de R$ 6,74 bilhões atingirá também o chamado “orçamento secreto” – emendas parlamentares de livre indicação.
O detalhamento de quais ministérios sofrerão a restrição de verbas será divulgado no decreto do governo que programa a execução do Orçamento. Esse texto precisa ser publicado no “Diário Oficial da União” até a próxima sexta-feira (29).
Terceiro bloqueio no ano
O contingenciamento anunciado nesta sexta é o terceiro realizado neste ano.
O primeiro, em março, foi de R$ 1,72 bilhão sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
O segundo bloqueio, em maio, foi de R$ 6,96 bilhões, abaixo dos R$ 8,2 bilhões inicialmente anunciados.
Na ocasião, o governo desistiu de manter uma reserva que seria para pagar parte do reajuste aos servidores do executivo federal. O governo acabou desistindo de dar o reajuste.
Entre maio e julho, o governo conseguiu liberar cerca de R$ 2,68 bilhões para os orçamentos dos ministérios. Com isso, o valor total bloqueado estava em cerca de R$ 6 bilhões.
O terceiro bloqueio anunciado nesta sexta – de R$ 6,74 bilhões – faz com que a restrição total ao Orçamento chegue aos R$ 12,74 bilhões.
