O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta quarta-feira (15) que a morte de Genivaldo dos Santos, 38, em Umbaúba (SE), após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi um fato “grave”, mas “isolado” e que todas as medidas possíveis foram adotadas.
Genivaldo morreu no dia 25 de maio após ter sido abordado pela PRF, instituição subordinada ao Ministério da Justiça, por pilotar uma moto sem capacete. Durante a ação, ele foi colocado por policiais no porta-malas de uma viatura da PRF, no qual foi submetido à inalação de gás lacrimogêneo. O laudo médico apontou morte por asfixia.
A declaração de Torres foi dada nesta quarta-feira (15) durante uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Trabalho da Câmara dos Deputados que visa explicar a morte de Genivaldo. O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, também está presente na reunião.
“É um fato grave, um fato que todas as medidas legais foram adotadas. Até o momento, tudo está correndo bem, tudo está em andamento. A PRF imediatamente instaurou processo administrativo para fazer apuração interna e administrativa. A PF instaurou inquérito policial, no qual estão sendo realizados todos os procedimentos de perícia, de oitiva de pessoas, tudo que a autoridade policial entender pertinente está sendo feito”, disse Torres.
“Os policiais envolvidos foram afastados e tudo que cabia do ponto de vista legal, tudo que está previsto na legislação brasileira diante de um caso como esse foi feito. Um caso grave, um caso, enfim, lamentável, mas que, da nossa parte, tudo que podia ser feito, foi feito”, declarou o ministro.
Segundo Torres, a abordagem que resultou na morte de Genivaldo é um “ato isolado” e não encontra amparo nos “números” e dados da Polícia Rodoviária Federal. O ministro seguiu dizendo que a PRF é uma das “melhores instituições policiais do mundo”.
“Eu sou um profissional de segurança pública há muitos e muitos anos e quero dizer para os senhores que tenho toda certeza, toda a certeza, que esse ato foi um ato isolado, esse ato não condiz com a realidade da PRF”, afirmou.
O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, também compareceu à audiência e seguiu a mesma linha do ministro Anderson Torres. Vasques afirmou que a investigação policial está em “fase avançada” e que a ação é um “fato grave”, que não representa a corporação.
O diretor também repudiou o vídeo de um agente da instituição, que durante uma aula em curso preparatório, menciona o uso do gás de pimenta para deter uma pessoa. Silvinei Vasques afirmou que ele já foi afastado das funções.
“A gente não compactua com aquela fala. O que aconteceu em Sergipe nunca foi ensinado em nenhuma escola da PRF, na nossa universidade, em nenhum curso da instituição não ocorreu qualquer tipo de orientação para aquele procedimento e a instituição realmente entende que aquele fato é grave e vai trabalhar para a devida apuração”, afirmou.
Convocação
Torres havia sido convocado, no dia 1º de junho, para comparecer à audiência pública. No entanto, nesta terça (14), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu recurso para anular a convocação — modalidade na qual o ministro é obrigado a comparecer. Ainda assim, por acordo, Torres se comprometeu a comparecer na audiência pública, que já estava agendada.
Providências
Segundo o diretor-geral da PRF, as primeiras medidas adotadas para solucionar o caso ocorreram 40 minutos após o ato. Ainda no mesmo dia da morte, às 13h09, a PRF afirma ter instaurado, por meio da Corregedoria-Regional, uma investigação preliminar sumária.
No último dia 26, a PRF afastou os policiais envolvidos no caso. O governo, por sua vez, exonerou dois diretores da corporação: Jean Coelho, diretor-executivo da polícia e segundo na hierarquia; e Allan da Mota Rebello, diretor de inteligência. Eles, no entanto, foram indicados a cargos nos Estados Unidos e devem atuar como oficiais de ligação, na capital do país.
O processo administrativo disciplinar e o afastamento dos policiais, no entanto, foram feitos apenas três dias após a morte, no dia 28 de maio.
A primeira notificação dos acusados, segundo o diretor-geral da PRF, ocorreu no dia 1º de junho. Na última terça (14), houve uma análise das provas para o esclarecimento dos fatos.
A PRF abriu procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos.
*Sob supervisão de Beatriz Borges.
