O Desembargador Celso Ferreira Filho rejeitou, na noite desta quinta-feira (12), o pedido de prisão para a ex-deputada Flordelis Santos de Souza expedido pelo advogado Ângelo Máximo que defende a família do pastor Anderson do Carmo. A assistência de acusação do processo, representada por Jorge de Souza, pai de Anderson do Carmo, ingressou, na Justiça, com pedido de prisão de Flordelis utilizando como argumento a perda do mandato de deputada federal e, como consequência, o fim da imunidade parlamentar, que impediu sua prisão em 2020.
O documento diz que “Embora guarde aparente ilegitimidade para exercer o pedido de custódia cautelar, certo é que não estaria inibido de fazê-lo, conforme a dicção do Art. 311 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12403/2011. Contudo, esse tema relativo ao decreto de prisão ainda não foi questionado em 1º grau de jurisdição e, por isso, cabe a d. Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói conhecer e decidir acerca do mesmo”.
Até a manhã desta quinta-feira (12), não havia, nos autos do processo em que Flordelis é acusada, movimentações no sentido de solicitar eventual prisão. A cassação da ex-parlamentar já foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. De acordo com consulta feita ao Bando Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), não há nenhum mandado em aberto em nome de Flordelis.
