O Poder Executivo poderá instituir uma política estadual de redução de mortes e acidentes no trânsito. A autorização consta no Projeto de Lei 3.366/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (29/04), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O principal objetivo da política é reduzir em dez anos, no mínimo, à metade o índice estadual de mortes por grupo de veículo e o índice estadual de mortos por grupo de habitantes no âmbito do Estado do Rio.
As metas anuais serão fixadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RJ), mediante proposta fundamentada para cada órgão executivo do sistema estadual de trânsito, tendo por base os índices apurados no ano anterior.
Os resultados obtidos serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), até o dia 10 de agosto de cada ano, para fins de abastecer as estatísticas brasileiras previstas no plano nacional. As metas e os resultados também devem ser divulgados nos sites dos órgãos de trânsito, sobretudo em setembro, durante o mês nacional do trânsito.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran/RJ) será o órgão responsável pelas campanhas de mídia e divulgação da política, assim como deverá prever, em seu orçamento anual, recursos financeiros e econômicos para a implementação no que concerne às despesas estaduais decorrentes desta norma.
“O intuito é promover a segurança e a proteção dos cidadãos nos próximos anos. O presente instrumento proposto servirá de ferramenta estatística para um melhor planejamento de ações de prevenção e de suporte, tornando o trânsito mais seguro e poupando vidas”, declarou Librelon.
Fonte: Ascom Alerj
