O primeiro Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) no Norte Fluminense foi entregue ao pescador sanjoanense Adriano Silva na quinta-feira (11), na sede da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. Expedido pela Federação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), o documento permite aos pescadores artesanais, aquicultores e agricultores acesso a políticas públicas e linhas de crédito. A entrega foi feita pelo secretário de Pesca e Aquicultura, Aluízio Siqueira, e pelo chefe do escritório regional da Fiperj, Luiz Bernabé.
A CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), emitida até outubro de 2022, mas que continua vigorando dentro do prazo de validade. Após o vencimento da DAP, o beneficiário deverá fazer a solicitação da CAF na condição de Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA).
Em São João da Barra o atendimento da Fiperj para a emissão da CAF acontece na Secretaria Municipal de Pesca, na Rua Jorge Moreira da Costa, 16, em Atafona, às quintas-feiras, das 8h30 às 11h30. É necessário apresentar identidade e CPF de todos os membros da UFPA, carteira de pescador profissional, comprovante de residência (com data de emissão de até 90 dias que antecedem a solicitação da CAF) e comprovante de renda de todos os membros da UFPA.
O pescador precisa apresentar também documento expedido pela Colônia de Pescadores constando nome, estado civil, endereço, RG, CPF, RGP e RBA (valor de Renda Bruta Anual) e talão de produtor rural modelo 04. Para os demais membros da UFPA o documento necessário é o contracheque ou declaração de Imposto de Renda.
