Foi aprovado pela Alerj o projeto de lei nº 576-A/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), que institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para pessoas com Traqueostomia, foi aprovado em redação final durante sessão plenária na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida consiste na fixação de instruções normativas baseadas no cuidado e alívio do sofrimento físico, psicológico e social, na melhoria do acompanhamento clínico, do bem estar e no apoio aos pacientes. Os representantes legais que se dedicam aos cuidados com os portadores também estão amparados pelo projeto.
O objetivo é fornecer aos pacientes traqueostomizados acesso a equipe multidisciplinar formada por médicos capacitados, profissionais de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, além de técnicas que assegurem tratamento e acompanhamento de qualidade aos pacientes.
A traqueostomia é um procedimento cirúrgico no qual uma cânula é inserida no paciente, provisoriamente ou por tempo indeterminado, por meio de um orifício na traqueia. É considerado um dos procedimentos mais frequentes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Para o autor do projeto, entre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, está a discriminação. “No cotidiano, acompanhar o tratamento médico de um paciente traqueostomizado é cercado de desafios e complexidades. Desde a dificuldade de acesso à profissionais qualificados e especializados, passando pela complexidade de obtenção das cânulas necessárias para o tratamento de desenvolvimento do quadro, culminando no desconhecimento por grande parte das pessoas, que tratam o paciente com traqueostomia, como uma anomalia, sendo vítima de constante discriminação, tornando o tratamento ainda mais traumático ao paciente e a seus familiares. O intuito do projeto é solucionar esses problemas.” alegou o deputado.
Após a aprovação na Assembléia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
