Vereadores da Câmara Municipal de Quissamã (CMQ) protocolaram representações contra o presidente da Casa, Márcio de Oliveira Pessanha (MDB), o Marcinho Pessanha. A denúncia versa sobre gestão ineficiente dos recursos públicos, omissão e falta de transparência na condução da Câmara.
Na representação protocolada em Plenário, durante sessão nesta terça-feira (17), foi solicitada abertura de processo para destituição do mesmo da presidência da Câmara Municipal. As outras duas representações, assinadas por oito dos 11 vereadores, foram entregues aos órgãos de controle externo – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – para que investiguem os gastos da atual gestão da CMQ. Em 2021, foram R$10 milhões em recursos utilizados sem prestação de informação.
Autor da representação que solicita a destituição do presidente, o vereador e presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Fábio Castro (Republicanos) ressalta a falta de informações no Portal da Transparência.
– Um dos princípios básicos da administração pública é a transparência. Em diversas ocasiões, aqui nesta Casa, solicitamos informações sobre a prestação de contas da Câmara, dos balancetes. Foram negadas informações sobre Carta-convite, dispensa de licitação, extratos de meses. É impossível uma Casa não prestar contas com o que foi feito com R$ 10 milhões no ano de 2021. Temos que legislar em prol do povo e isso inclui ser transparente com informações e gastos – destacou o vereador Fábio Castro.
Em junho do ano passado, a vereadora Simone Flores (DEM) entrou com documentação na Câmara solicitando informação sobre uma obra realizada na atual gestão de Marcinho Pessanha e considerada irregular. A parlamentar acrescenta que a obra não teve averbação da Prefeitura, não seguindo os ritos legais e ainda não há informação sobre a empresa responsável vencedora do processo de licitação.
– Uma obra clandestina, que foi realizada dentro de um prédio público. O valor estimado é de 150 mil pagos pela Câmara e não há informação do vencedor da licitação que inexiste também na Câmara. Na maior parte das formas licitatórias, a única empregada é a Carta-convite totalmente condenada pelos órgãos de controle, MP e TCE – declarou Simone Flores.
Além disso, existem diversos problemas com relação ao dimensionamento de quantitativo de compras realizadas pela Câmara no ano de 2021, período no qual foi vedado o acesso do público e reduzido o número de funcionários, por ordem do próprio presidente em virtude das medidas de restrição da pandemia. Mas mesmo assim foram realizados processos para compra de 480 quilos de açúcar, 420 quilos de pão, 476 galões de água para uma Câmara pequena como a de Quissamã e ainda com acesso restrito como foi no ano passado.
As ações protocoladas no MP e TCE foram assinadas por oito vereadores (Simone Flores Soares de Oliveira Barros, Janderson Barreto Chagas, Ailson Barreto Belarmindo, Jocimar de Souza Batista, Fabio Castro da Costa, José Mauricio Alves Dionísio, Cassio Marins Reis e Rildo Barcelos Sobrinho).
– Focamos em todos os documentos que não se trata de uma questão política e sim administrativa. O presidente na condução dos recursos da Câmara tem se mostrado totalmente ineficiente e omisso, deixando de prestar informações aos demais vereadores, de publicizar, alimentar devidamente o Portal da Transparência. E ainda não se reúne com a Mesa Diretora, responsável pelos trabalhos legislativos. Uma gestão temerária e ineficiente da verba pública. Esse é um fato inédito e lamentável na história do nosso município, mas também nunca tivemos tanta falta de transparência e falta de respeito por parte de um presidente da Câmara – completou Simone Flores.
