O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, na última sexta-feira, que já chega a sete o número de traficantes que seriam transferidos de Bangu 1 para presídios federais, e que foram beneficiados por decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. Os últimos a receberem a concessão foram Charles Silva Batista, Anderson Venâncio Nobre de Souza, Luiz Fernando do Nascimento Ferreira, Luiz Andre Ribeiro Fiuza, Samuel de Freitas e Silva e Robson Aguiar Ferreira.
No caso de Charles Silva Batista, a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal, atendeu ao pedido da defesa do criminoso, feita pelo advogado Flávio Mendonça de Quadro, que alegava a necessidade ao “direito individual do preso”, para ser julgado por seus feitos. O argumento é similar ao que foi usado pela defesa de Marco Antônio Pereira Firmino Da Silva, o My Thor, na última quarta-feira. Ela suspende sua transferência até que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) comprove ações do criminoso que inviabilizem sua permanência no estado.
Na decisão da liminar de Fiuza, Freitas e Ferreira, o TJRJ destaca que os próximos pedidos de habeas corpus de extensão deverão ser aceitos. “Observando a douta Secretária da Corte que no antepenúltimo paragrafo de fls. 33 já está autorizada a agir da mesma forma diante de eventuais futuros aforamentos de extensão. Por fim, cientificado o Ministério Público de primeiro grau, de acordo com as informações da digna autoridade judicial apontada coatora, quanto à transferência e havendo até concordância do órgão ministerial, a defesa do paciente deverá ser intimada conforme o próprio Ministério Público requer em sua manifestação de fls. 38”, diz um trecho do documento.
Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, está preso desde 2007 e é considerado um dos principais chefes do Comando Vermelho. Depois de ser transferido para Catanduvas, no Paraná, voltou para o Rio em março de 2021.
O retorno de My Thor foi determinado pela Justiça federal do Paraná, sob o argumento de que o traficante já tinha cumprido tempo de pena necessário para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que impossibilitaria sua permanência em presídio federal. A Vara de Execuções Penais do Rio concordou com o argumento e também determinou a volta do criminoso. A permanência de My Thor na unidade federal tinha sido pedida pela Polícia Civil do Rio.
Para a Polícia Civil, My Thor ainda mantém forte influência na facção integrada por ele. Ele é irmão do também traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, fugiu do Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, em junho de 2016. Ele foi morto por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) na favela de Itaóca, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, três meses após escapar da unidade de saúde.
Charles da Silva Batista, conhecido como Charles do Lixão, foi citado diretamente pelo ex-secretário Raphael Montenegro em conversas gravadas com outros traficantes do Comando Vermelho, no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. No registro, Montenegro faz promessas ao traficante e diz que ele retomaria o “espaço” dele na favela do Lixão, em Duque de Caxias.
Em outra conversa, o ex-secretário chegou a dizer que cobrou mudança no tráfico de drogas na favela comandada por Charles.
“A gente cobrou do Charles, pô Charles, tá tendo problema com o crack ai na sua região. Ele falou ‘ Pô, o crack é minha boca mais rentável’ … Então tá tendo um problema, vamos resolver?”, disse Raphael Montenegro, nas conversas interceptadas pela Polícia Federal, na operação Simonia.
Anderson Venâncio Nobre de Souza, o Piu, apontado como chefe do tráfico de drogas da Lapa e da Rua Frei Caneca, no Centro do Rio, foi preso em 2021. O criminoso era foragido do sistema penitenciário havia seis anos. Ele tinha três mandados de prisão pendentes.
Piu, segundo a polícia, além de comandar o tráfico de drogas, fazia negociações e distribuição de armas e drogas para diversas comunidades dominada por uma facção criminosa.
Luiz Fernando do Nascimento Ferreira, o Nando do Bacalhau, é chefe do tráfico do Chapadão, na Zona Norte do Rio. Preso em 2012. 45 anotações criminais por tráfico de drogas; associação para tráfico de drogas; homicídio qualificado; roubo majorado; associação criminosa; atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem; constrangimento; porte uso e venda de armas de fogo e munições.
Preso em 12 de novembro de 2008, Samuel de Freitas e Silva, o Samuca, é acusado de ser gerente do tráfico no Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul. Mentor de ataques à Unidade de Polícia Pacificadora. Ele teria reunido um bando de pelo menos dez traficantes na favela, que recebeu uma UPP em 23 de dezembro de 2009.
Luiz André Ribeiro Fiuza
Traficante internacional preso em 2005. 20 anotações criminais por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, associação criminosa e homicídio.
Robson Aguiar de Oliveira, o Binho
Chefes do tráfico do Morro do Engenho da Rainha, na Zona Norte do Rio. Preso em 2013. 15 anotações criminais por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, homicídio qualificado, ocultação de cadáver, roubo majorado, associação criminosa, falsificação de dinheiro, porte, uso e venda de armas de fogo e munições.
Outros 27 presos
A Justiça do Rio autorizou, na última segunda-feira, a transferência de 26 presos do Rio para unidades prisionais federais por pelo menos 3 anos. Já na terça-feira, o governador Cláudio Castro afirmou que outros 5 presos, que não tiveram os nomes revelados, serão transferidos, totalizando 31 detentos.
Na decisão, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da Vara de Execuções Penais (VEP), determina que os presos sejam mantidos na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1) até que a transferência seja efetivada.
“É fundamental, visando o interesse da Segurança Pública, e com a finalidade de evitar novas associações e articulações para a prática de crimes proceder tais transferências”, diz o juiz em sua fundamentação.
O magistrado cita ainda que os presos são “líderes relevantes de organizações criminosas que atuam ativamente na instabilidade da segurança pública no estado.” Muitos deles têm envolvimento com milícias ou integram facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) — a mais poderosa facção do tráfico do RJ —, e o Terceiro Comando Puro (TCP), que faz oposição ao CV.
