Presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, o deputado Thiago Rangel (PMB) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), a inclusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo executivo para estudar e oferecer a modelagem da concessão do serviço de distribuição de gás. O contrato atual é com a distribuidora Naturgy e vence em 2027.
O GT foi instituído por decreto no dia 16 de outubro e terá prazo de doze meses. O grupo será presidido por um representante da Secretaria da Casa Civil e composto por: um representante do gabinete do governador; um representante da Procuradoria Geral do estado Rio de Janeiro (PGERJ); três representantes da Secretaria de estado da Casa Civil (SECC); um representante da Secretaria de estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR).
O deputado Thiago Rangel criticou a forma como foi estruturado o GT. “A Casa Civil não tem relação alguma com a questão do gás e quem deveria pilotar esse grupo é a SEENEMAR, que tem técnicos suficientes para conduzir esse processo”, pontuou. “Também me chama a atenção que neste grupo de trabalho não tenha um conselheiro efetivo da Agenersa, que é quem controla todo o sistema de gás do nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta-feira (28), o assunto voltou à pauta. Rangel afirmou que a Comissão de Minas e Energia já deliberou uma audiência pública para fiscalizar esse Grupo de Trabalho.
“Essa Casa Legislativa precisa participar ativamente da renovação da concessão do gás, devemos saber qual será o modelo da licitação e o valor da outorga, que é fundamental para a situação econômica do nosso estado”, defendeu.
O deputado Filippe Poubel (PL) fez coro. “Como findou o contrato, temos que ter nova licitação, sim. Como nós vamos ter uma audiência pública na Comissão de Minas Energia, vamos passar a data para o parlamento participar diretamente dessa discussão. O governo do estado não pode atropelar o parlamento, renovar com a concessão e estipular o valor da outorga. Isso tem que passar pelo parlamento, tem que ter nova licitação”, completou.
