A decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto impresso no Brasil ficou para depois do recesso parlamentar, após manobra de deputados bolsonaristas. Sabendo que a matéria seria rejeitada pela maioria na comissão especial que discute o assunto na Câmara, o presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) encerrou a reunião desta sexta-feira, 16, após o relator, Filipe Barros (PSL-PR), ter dito que mudará o parecer.
Martins anunciou o encerramento da reunião em meio a protestos dos deputados e se desconectou da sessão, que acontecia de forma semipresencial pela plataforma Zoom, sem ouvir os que argumentavam contra a decisão. O presidente deu um prazo para que o relator apresente o novo texto: até a próxima sessão ordinária, que ocorrerá somente depois do recesso, em agosto.
“Como o deputado Filipe Barros manifestou o desejo de fazer modificações no texto, e essas modificações foram sugeridas pela comissão, e essa e uma prerrogativa do relator conforme o regimento interno, concedo o prazo para o relator fazer ajustes no texto até a próxima sessão”, anunciou Martins. Em seguida, deixou a reunião, enquanto parlamentares protestavam.
Deputados contrários ao texto e à decisão de Martins tentarão abrir uma nova sessão às 18h para votar o parecer, mesmo que o presidente seja substituído. Eles argumentam que o prazo para que o relator mudasse o texto já foi encerrado. “Medo da derrota iminente! Não ganham no voto e estão tentando no tapete”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).
Barros apresentou parecer favorável ao voto impresso em 28 de junho. Ele e Martins são do grupo que defende as mudanças nas urnas eletrônicas, propostas pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Do outro lado, há a articulação para barrar a medida. Nos últimos dias, bancadas contrárias ao texto mudaram integrantes do colegiado, para garantir que teriam maioria para derrubar o projeto.
A sessão desta sexta-feira foi articulada por 20 dos 34 integrantes da comissão, do grupo contrário ao voto impresso. Esses deputados conseguiram aprovar uma auto-convocação, apesar das resistências bolsonaristas, por entenderem que seria mais fácil derrotar a matéria agora do que deixar para depois do recesso.
Certos que sairiam perdendo, deputados governistas tentaram em várias situações, antes do encerramento da sessão, evitar a votação nesta sexta-feira. Primeiro, por meio de um requerimento de retirada de pauta da PEC, para que ela só pudesse ser retomada na próxima reunião do colegiado. O pedido foi rejeitado por 22 votos a 12, apesar dos apelos do líder do PSL, Vitor Hugo (GO), por mais tempo de discussão.
Depois, Caroline de Toni (PSL-SC) também tentou adiar a votação, usando como argumento algumas instabilidades observadas no sistema no início da reunião. A deputada sugeriu que a sessão fosse suspensa para que os problemas fossem resolvidos. O presidente, nesse caso, respondeu que não havia motivo para adiamento ou suspensão.
O assunto deve voltar à tona na primeira semana de agosto. Até lá, a expectativa dos deputados governistas é conseguir inverter o placar. Os que são contra a medida já consideram certo que conseguirão derrubá-la, mas o placar dependerá das reações que os deputados vão encontrar em relação ao tema nas bases eleitorais, no recesso.
