Demora na regularização fundiária, ausência de estradas, falta de acesso à energia elétrica, drenagem e transporte público estão entre as muitas demandas que os agricultores do Assentamento Terra Prometida, em Duque de Caxias, apresentaram às comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Governança da Região Metropolitana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública realizada nesta sexta-feira (20/05).
Localizado entre os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, no pé da Reserva Biológica de Tinguá, o assentamento foi criado em 2006, com a promessa de que seria um modelo de reforma agrária no estado. Mas passados 16 anos, seus integrantes estão praticamente abandonados e muitos ainda não obtiveram a titularidade da terra.
“São cerca de 60 famílias vivendo no assentamento e mil pessoas ao redor. Dói pensar que boa parte do alimento que temos hoje vem da agricultura familiar e que a ausência de políticas públicas faz com que o custo de produção aumente. Essas pessoas não estão pedindo nada além de condições dignas de moradia e de trabalho”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Dani Monteiro (PSol).
Os parlamentares e a comunidade cobraram uma solução definitiva sobre a posse da terra e a infraestrutura aos representantes do Governo do Estado. “Ainda temos famílias sem a documentação fundiária do seu lote. Nos foi prometido casas com energia elétrica, calçadas e até ciclovias. Não temos nada disso. O canal de drenagem só foi feito no início do assentamento, e deveria ser feito anualmente”, contou a agricultora Bia Carvalho.
A produtora rural destacou ainda a falta de escolas e de postos de saúde na região. “As crianças precisam andar dois quilômetros a pé porque os ônibus escolares não conseguem entrar no assentamento. É preciso ampliar as escolas para o ensino médio, inclusive com ensino rural. Quando um morador passa mal, tem que ser levado de carroça até um posto médico”, pontuou.
Presente ao encontro, a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Patrícia Damasceno, explicou que já foi feita a regularização fundiária de 47 famílias, 28 estão em processo de conversão definitiva e oito ainda estão sem processo. “Senti a insatisfação que vem de 20 anos dos trabalhadores. Precisamos de um voto de esperança para que consigamos fazer a diferença aqui na Terra Prometida. O nosso técnico estará aqui duas vezes na semana para organizar todo o processo de regularização fundiária dos moradores”, informou.
O presidente da Comissão de Governança da Região Metropolitana, deputado Waldeck Carneiro (PSB), lembrou que toda a extensão do Arco Metropolitano (BR-493), que abrange o assentamento, foi declarada área de relevante interesse econômico estadual. A Lei 9.690/22 foi sancionada nesta sexta pelo governador com emendas que salvaguardam o território, após discussões entre o Parlamento fluminense e os agricultores.
“A Lei do Arco Metropolitano é uma proposta inteligente, que busca articular o conjunto de rodovias do estado de modo a favorecer uma logística de escoamento de produção no entorno dessa região. É preciso construir estradas aqui no assentamento inclusive para que os agricultores possam levar suas mercadorias para outras localidades”, disse o parlamentar.
Terra Prometida
Até 1999, os agricultores do Assentamento Terra Prometida ocupavam uma localidade em Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital. Eles foram retirados após a instalação de empresas estrangeiras na região, em 2006. O assentamento produz aipim, batata doce, inhame, laranja, banana, tangerina, limão, ovos leite feijão, milho, abóbora, além de outros produtos orgânicos.
