A Prefeitura de Campos vai oferecer aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar débitos tributários e não tributários com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida. O período de adesão começa no dia 1º de novembro e termina em 5 de dezembro, sem previsão de prorrogação. A medida foi publicada nesta quarta-feira (28), AQUI, em suplemento do Diário Oficial.
O programa contempla dívidas de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritas em dívida ativa, judicializadas ou não, inclusive débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não quitados integralmente. A lei também estabelece uma condição específica para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2026.
“Por iniciativa do prefeito Frederico Paes, o REFIS permitirá ao contribuinte regularizar seus débitos com condições facilitadas, diferentes prazos de pagamento e redução de até 100% das multas e dos juros. Salientamos que uma medida que tomamos e deu muito certo é permitir que quem não pagou o IPTU de 2026 também possa quitar sem multa e sem juros”, diz o secretário de Fazenda, Carlos Roberto Junior.
Para os contribuintes em geral, o REFIS 2026 estabelece diferentes condições de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá redução de 100% dos juros e das multas. No parcelamento, os descontos serão de 60% para pagamentos em até seis parcelas, 50% em até 12 parcelas e 40% em até 24 parcelas. O valor mínimo das parcelas para os contribuintes em geral será de R$ 89,75 para pessoas físicas e R$ 179,50 para pessoas jurídicas.
O programa também prevê condições especiais para grandes devedores, considerados aqueles cujos débitos consolidados com o município ultrapassem R$ 500 mil. Nesse caso, a adesão deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes e descontos específicos sobre juros e multas.
Para essa modalidade, os descontos serão de 100% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 60 vezes, 60% em até 90 parcelas e 50% em até 120 parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de 40 UFICAs, equivalente a R$ 7.180.
Empresas em recuperação judicial também poderão aderir ao programa, mediante apresentação da documentação prevista na legislação. Para esse público, serão aplicadas as mesmas condições de descontos e parcelamento estabelecidas para os grandes devedores.
Como aderir – A adesão ao REFIS 2026 poderá ser feita pela internet, a partir do dia 1º de novembro, no endereço www.campos.rj.gov.br, na aba REFIS/2026, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Treze de Maio, nº 129, no Centro. Para o atendimento presencial, o agendamento poderá ser realizado pelo telefone 0800-6025343.
