Por 13 votos a 3, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão do exercício do mandato parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses.
O parlamentar teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a partir da publicação da decisão, mas a defesa abriu mão do prazo recursal. A decisão final pela suspensão ou não caberá ao Plenário.
O PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.
Mudança no voto
Inicialmente, o relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), havia recomendado a suspensão de Silveira por quatro meses. Alguns parlamentares, no entanto, argumentaram que a pena não condizia com o ato e Leite mudou seu voto.
O parecer foi lido no último dia 22, quando Daniel Silveira voltou a dizer que a reunião não era secreta e que ele não foi o autor da gravação, tendo apenas recebido o material. Disse ainda que “agiu em legítima defesa do presidente Bolsonaro”.
Para o relator, no entanto, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral. Sobre o fato de uma terceira pessoa ter gravado a reunião, como alegado por Silveira, Leite entendeu que ainda assim a divulgação atentaria contra a ética e o decoro parlamentar.
Daniel Silveira, que está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), responde a outros dois processos no Conselho de Ética.
