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Ação no TRE pede impugnação da candidatura de Carla Machado

Redação TRC
By Redação TRC
Atualizado pela última vez em: 22 de agosto de 2022
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A candidatura da ex-prefeita de São da Barra, Carla Machado (PT), a deputada estadual está sob risco. Uma ação de impugnação de candidatura se encontra no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A ação tem como autor o ex-prefeito de SJB, José Amaro Martins de Souza, o Neco, representado pelo advogado Nilo Gomes, e cita que Carla Machado não cumpriu prazo legal de desincompatibilização do cargo de prefeita para ser candidata a deputada. Nomes de alguns vereadores de São João da Barra constam como testemunhas de acusação.

De acordo a Constituição Federal, pela Lei Complementar 64/90, seis meses antes do pleito ela deveria estar desincompatibilizada do cargo no Executivo. Diz um dos trechos da ação impetrada no TRE:  “Se a eleição tem data para ocorrer em 02/10, a desincompatibilização deveria ter ocorrido até o limite de 02/04/2022, o que não ocorreu conforme provaremos nos autos”.

Carla nega que tenha saído fora do prazo.

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