A Prefeitura de Niterói realiza, em agosto, três audiências públicas sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. As audiências, abertas à população, vão acontecer nos dias 03, 10 e 19 de agosto, às 18h, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói.
O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, explica que a Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.
