A Câmara aprovou nesta quinta-feira o texto base da proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial em segundo turno. Um total de 366 votos a favor e 127 votos contrários.
A proposta viabiliza a retomada do pagamento do auxílio emergencial e estabelece mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício e prevê um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para financiar o novo programa.
A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação ainda nesta quinta-feira para que o texto seja encaminhado para promulgação. Depois disso, o governo deve encaminhar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que estabelecerá a retomada do auxílio emergencial por quatro meses, a serem pagos entre março e junho.
O auxílio emergencial terá os seguintes valores: de R$ 175,00 para as famílias compostas por apenas um único membro. O valor de R$ 250 é pela família composta por duas ou mais pessoas, o que é reflete a grande maioria dos beneficiários. podendo chegar a R$ 375 que serão destinados para as famílias compostas com as mães sendo chefes do lar.
Fonte: o valor
