As igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas do estado do Rio de Janeiro vão passar a ter isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. A garantia é do governador Cláudio Castro (PL), que recebeu a deputada Rosane Felix (PL) no Palácio Guanabara, na noite de terça-feira (03), e fez o anúncio nas redes sociais.
Um pedido de vistas, realizado pelo estado do Amazonas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretarias de Fazenda dos estados, tem atrasado a votação do projeto de convênio que tenta garantir a isenção de ICMS nas contas de luz das entidades.
Apesar disso, o problema foi resolvido com uma ligação de Castro e da deputada correligionária ao governador Wilson Lima (União Brasil), chefe do executivo amazonense, que informou que o projeto será devolvido ao Confaz, permitindo assim a votação.
De acordo com o governador Cláudio Castro, todos os estados votarão favoravelmente. “O Rio de Janeiro não só vota a favor, como é proponente do projeto por reconhecer a importância das igrejas. O dinheiro da isenção vai reverter ainda mais em ações sociais”, destaca o governador Cláudio Castro.
Já Rosane Felix, tenta desde 2019 derrubar a cobrança que, atualmente, incide em 32% na conta de luz. Após a sinalização positiva, ela agradeceu o empenho para solucionar a questão. “A cobrança de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas é injusta, indevida e inconstitucional. Não é favor do estado dar isenção, mas um direito. Essas igrejas e entidades prestam serviços de assistência social, psicológica, acolhimento, tratamento de dependentes químicos, além de alimentação aos menos favorecidos”, defendeu.
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