O Conselho Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar para apurar uma visita do desembargador Siro Darlan, presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal De Justiça do Rio, ao ex-governador Sérgio Cabral dentro de um presídio.
“Por volta de 15 horas do dia 6 de abril de 2022, visitou esta unidade prisional o excelentíssimo desembargador Siro Darlan. Ele entrou na galeria dos oficiais e teve uma breve conversa com Sérgio Cabral. Siro Darlan deixou a unidade meia hora depois”, diz o livro de registros da Secretaria de Administração Penitenciária.
Sérgio Cabral tem processos na 7ª Câmara Criminal relacionados com a execução da pena. O ex-governador foi condenado a mais de 400 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Darlan presidiu algumas sessões que julgavam pedidos da defesa de Cabral.
A lei de execução penal estabelece que o é direto do preso:
Entrevista pessoal e reservada com o advogado
Visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
A lei também determina que a inspeção pela autoridade judiciária cabe ao juiz da execução, ou seja, da Vara de Execuções Penais (VEP).
Ao tomar conhecimento da visita, a VEP notificou o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que é o órgão que fiscaliza magistrados em todo o Brasil.
O CNJ, então, abriu um processo, e fez uma representação pedindo esclarecimentos para a 7ª Câmara Criminal, presidida por Siro Darlan.
Logo em seguida, o desembargador se declarou impedido nos processos que envolvem Sérgio Cabral.
Histórico
Siro Darlan já foi investigado por venda de sentenças. Ele chegou a ser réu no Superior Tribunal de Justiça por corrupção passiva.
Em setembro de 2019, policiais federais fizeram buscas no gabinete dele, dentro do Tribunal de Justiça do Rio.
O inquérito do STJ investigou se Siro Darlan concedia decisões durante plantões para beneficiar presos, em troca de propina.
O filho dele, Renato Darlan, chegou a ser preso no processo, em 2020.
O ministro do STJ Luis Felipe Salomão disse em sentença que acreditava haver elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada que comercializava decisões judiciais no TJ do Rio.
Mas em junho de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encerrou a ação penal contra Siro Darlan.
Segundo a decisão, um acordo de delação do processo foi homologado no âmbito do tribunal de justiça estadual, e não no STJ, que tinha a competência para validar o acordo.
Com isso, Siro Darlan, que tinha sido afastado das funções, voltou a trabalhar. Como é o desembargador mais antigo, atualmente preside a 7ª Câmara Criminal.
Respostas
O Tribunal de Justiça do Rio disse que aguarda a conclusão dos procedimentos pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
