O Sindicato do Comércio Varejista de Campos e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos assinaram, nesta quinta-feira (19), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027. O acordo estabelece regras para a implantação da escala 5×2 no comércio local, define mudanças no trabalho durante feriados e reajusta o piso salarial dos comerciários para R$ 1.943 a partir de dezembro.
A convenção tem validade de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027 e contou com sugestões da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), especialmente em relação à organização das escalas e ao funcionamento do comércio nos feriados.
Como funcionará a escala 5×2
A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição salarial. As empresas poderão antecipar a mudança e organizar os dias de trabalho e descanso conforme as necessidades do estabelecimento, respeitando os limites estabelecidos.
O acordo prevê dois dias de repouso remunerado por semana, considerados na média mensal, com pelo menos uma folga em cada semana de trabalho. Também estabelece condições específicas para períodos de maior movimento no comércio, como o Natal e outras datas comemorativas.
Em dezembro de 2027, a jornada máxima deverá ser reduzida novamente, passando para 40 horas semanais, conforme o calendário previsto na mudança constitucional.
Reajuste salarial e trabalho nos feriados
Além das alterações na jornada, a convenção estabelece reajuste salarial de 4,49%, aplicado em duas etapas, elevando o piso da categoria para R$ 1.943 em dezembro. Para trabalhadores contratados pela regra de primeiro emprego, o salário previsto é de R$ 1.750 durante os primeiros 90 dias, respeitado o salário mínimo vigente.
Em relação aos feriados, os comerciários terão direito a um abono de R$ 40 por dia trabalhado, além de folga compensatória no prazo de até 60 dias. Caso o descanso não seja concedido, a convenção prevê adicional de 50% sobre as horas trabalhadas, com regras específicas para funcionários comissionados.
Segundo o advogado Fábio Bastos, que participou da análise das propostas apresentadas pela CDL Campos, as mudanças buscam garantir segurança jurídica aos empresários e preservar os direitos dos trabalhadores.
A nova convenção também estabelece regras que, segundo a análise jurídica apresentada, já se aplicam ao feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20).