A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores recusou, nesta quarta-feira (17), recurso apresentado pela defesa de Gabriel Monteiro (PL-RJ) contra pedido de cassação do mandato do vereador. De acordo com a decisão do grupo, as alegações dos advogados do parlamentar eram iguais às que já haviam sido apresentadas em maio, durante a fase de abertura do processo no Conselho de Ética. A votação pela cassação do ex-PM segue confirmada para esta quinta-feira (18), às 16h, na Câmara de Vereadores.
Nessa sessão ordinária, o relator do processo na comissão, o vereador Chico Alencar (PSOL), fará a leitura do seu parecer, favorável à cassação de Monteiro. Ele terá até uma hora para falar sobre a decisão e, em seguida, outros vereadores interessados em falar sobre a votação poderão falar por até 15 minutos.
Assim que a fala dos vereadores se encerrar, a defesa do vereador terá a oportunidade de se manifestar por até duas horas. Após isso, os líderes dos partidos também terão tempo para orientar suas bancadas.
Por fim, será feita a votação nominal e o resultado será computado no painel eletrônico da Câmara. A decisão pela cassação precisará de 34 votos favoráveis, que representam dois terços do total. Todos os parlamentares votam.
Críticas ao processo
Em sua defesa enviado à Comissão de Justiça e Redação, a defesa de Gabriel Monteiro, voltou a apontar problemas na instrução do processo. Entre eles, os advogados alegaram vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação, a produção de provas em desacordo com ordem determinada pela resolução 1133/9, que rege processos disciplinares na Câmara. Também apontaram ilicitude das provas carreadas, alegando que elas teriam sido furtadas da residência do vereador.
O documento também enumerou criticas ao uso do caso em que o vereador gravou sexo com uma menor de idade. Outra queixa foi sobre o uso da acusação de assédio moral e sexual feita por ex-assessores contra o vereador.
“Conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”, questionou.
A defesa também pontua como fantasiosas as falas da ex-assessora Luisa Caroline. Segundo os advogados, todas as falas teriam sido desmentidas durante o processo e seriam parte de um conluio contra o parlamentar.
“A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”, disse.
Os advogados pontuaram ainda no texto os casos que partiram de vídeos do canal do parlamentar no YouTube, como agressão a uma pessoa em situação de rua na Lapa, a filmagem de uma criança em um shopping e de outra em um salão de beleza. Todas as alegações da defesa do parlamentar, contudo, foram negadas pela comissão.
