O governo do Rio vai se valer do Código de Defesa do Consumidor para obrigar os postos de combustíveis a reduzir o preço do litro da gasolina e do etanol a partir desta segunda-feira (4), informou a autarquia de Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ) ao Estadão/Broadcast. As multas, baseadas no porte da empresa e da infração, podem chegar a R$ 12 milhões, segundo o órgão.
A partir desta segunda será iniciada a operação “Lupa na bomba”, anunciada na última sexta-feira pelo governo do estado, que na mesma data reduziu o ICMS de 32% para 18%, seguindo a Lei Suplementar 194, sancionada na semana passada. O governo do Rio prevê queda de pelo menos R$ 1,19 no litro da gasolina e de R$ 0,79 no litro de etanol.
De acordo com o Procon, o posto que não reduzir o preço dos combustíveis vai ser autuado e pode ser multado, baseado no Código de Consumidor. Após a autuação, será aberto um processo administrativo que pode gerar uma multa, cujo valor vai depender do tamanho da empresa e da infração cometida. A multa máxima que pode ser aplicada pelo órgão é de R$ 12 milhões.
O governo disse esperar que a população ajude a denunciar os postos que não reduziram os preços, e também conta com a competitividade do mercado para assegurar a queda dos combustíveis.
Para o Sindicomb, sindicato da revenda de combustíveis no Rio de Janeiro, a forte concorrência entre os postos do Rio deve garantir a redução dos preços. Segundo o sindicato, o próprio presidente do Procon, Cássio Coelho, explicou em reunião com donos de postos após o anúncio da redução do ICMS, que o órgão fará apenas um “auto de contestação” se perceber que o estabelecimento recebeu combustível com preço mais barato e não repassou, ou seja, uma contestação de lucro exagerado. Para isso, serão exigidas as notas fiscais dos postos.
“O governo do Estado será implacável na cobrança para que a redução traga benefícios ao consumidor final. Não tem como fazer uma redução dessas e o dinheiro ficar nas mãos de empresários”, disse Castro em um comunicado na sexta-feira.
Ele informou que vai abrir uma linha especial do Disque Denúncia para descobrir os abusos eventualmente praticados pelos postos de abastecimento.
