A Prefeitura de Campos sancionou a Lei nº 9.539/2024, que amplia a quantidade de litros no Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel (PSED) destinado aos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros em toda a cidade. A sanção foi publicada no Suplemento do Diário Oficial nesta quinta-feira (24). O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal na semana passada e, após ser pautado, foi votado e aprovado em sessão ordinária na última terça-feira (22).
Com a nova lei, o subsídio total de diesel passa de 10.105.533 litros (Lei 9.419, de 23 de novembro de 2023) para 14.305.533 litros, com um acréscimo de 4.200.000 litros. A subvenção terá caráter excepcional e vigorará até 31 de dezembro de 2025.
No dia 16 de outubro, uma reportagem do Manchete RJ revelou que cerca de 200 permissionários de vans que operam em Campos poderiam realizar uma paralisação geral devido ao atraso de seis semanas no pagamento do subsídio de óleo diesel pela Prefeitura. Diante da repercussão e sem soluções do Executivo, o grupo chegou a planejar a paralisação; contudo, após a publicação, o prefeito Wladimir Garotinho reuniu-se com os trabalhadores e regularizou o pagamento.
*Com informações da Secom