Licitação viciada e favorecimento de empresa bem conhecida pelo grupo de Garotinho. Esses são alguns pontos que serão avaliados pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em uma denúncia que pode abalar as estruturas do poder público municipal.
Assinada pelos 13 vereadores da oposição, a denúncia foi realizada contra procedimento licitatório CONCORRÊNCIA SRP Nº 003/2021, deflagrado pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, objetivando o registro de preços para execução de futuro e eventual serviço de pavimentação em lajotas de concreto em diversos logradouros no município de Campos dos Goytacazes/RJ no valor aproximado de R$ 16 milhões.
“Diversas empresas foram inabilitadas, sendo que o processo foi conduzido para que se habilitasse apenas uma empresa: FLG BLOCOS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI.”, diz a denúncia, destacando ainda:
“Foi cristalino que o processo violou os princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.”
“A licitação direcionada admitindo apenas uma empresa, gerou grave prejuízo ao erário, vez que a única empresa HABILITADA apresentou proposta de preços com desconto de APENAS R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais) aproximadamente, ou seja, MENOS DE 4% (quatro por cento).”
Empresa deve ao Fundecam:
Ainda segundo os denunciantes, “o proprietário da única empresa habilitada no processo licitatório é devedora do Fundecam e já foi acusado por participar de corrupção envolvendo pagamentos financeiros a membros familiares do atual prefeito da cidade de Campos dos Goytacazes.”
Assinaram a denúncia os vereadores Rogério Matoso, Igor Pereira, Marcos Bacellar, Nildo Cardoso, Bruno Viana, Fred Machado , Abdu Neme, Maicon Cruz, Marquinho do Transporte, Luciano Riolu, Raphael Thuin, Anderson de Matos e Helinho Nahim.
