O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro de candidatura da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido de registro, até a tarde desta segunda-feira (31), ainda não havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o procurador regional eleitoral, Eduardo André Lopes Pinto, não foram sanadas inconsistências apontadas na documentação apresentada para o registro da candidatura de Francimara. Desta forma, pondera o MP Eleitoral, fica impedida “a verificação do preenchimento das condições essenciais de registrabilidade/elegibilidade”.
A pendência é referente a um documento do Tribunal de Justiça acerca de um processo movido em 2021, época em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra a então prefeita por prática de nepotismo, ao nomear o irmão como secretário. A ação foi julgada improcedente em primeira instância.
Ao anexar ao registro de candidatura a sentença dessa ação, a Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) sustenta que, embora a certidão de objeto e pé, documento exigido pelo TRE, ainda não tenha sido apresentada, já seria possível avaliar a condição de elegibilidade da candidata.
Além disso, a Federação pediu a dilação do prazo para apresentação da certidão requerida pelo TRE, solicitação que também ainda não havia sido analisada pela Corte Eleitoral.
