O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), firmou um acordo de cooperação técnica com o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Campos dos Goytacazes para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual.
A partir desse acordo, foi inaugurado no dia 12/10, o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança vítimas de violência (CAAC), localizado nas dependências do Hospital Ferreira Machado. O CAAC reúne, em um único local, atendimento de saúde, serviços da Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), assistência médica, apoio psicológico e social.
Com o intuito de fomentar políticas públicas acerca do tema da proteção contra violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi instaurado, o Inquérito Civil nº 36/2017 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, que inicialmente buscava mobilizar por meio de um fórum permanente a rede de proteção integral a infância e juventude com discussões acerca do tema. Diversas reuniões foram realizadas com a participação de representantes de todos os setores da rede de proteção, e observou-se a necessidade de oferecer atendimento especializado, de forma concentrada num só local adequadamente humanizado, como forma de evitar a revitimização dos menores e estimular a notificação dos casos.
De acordo com a promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos, a integração da rede de proteção ao longo da tramitação do inquérito civil permitiu que o MPRJ articulasse, mesmo em meio à pandemia, as tratativas com o poder público e sensibilizasse os gestores públicos sobre a importância da implementação do CAAC.
“A concentração dos atendimentos no CAAC, em ambiente humanizado e de modo mais eficiente, poderá estimular parte das vítimas, que hoje não procura assistência, a buscar socorro, reduzindo a subnotificação e permitindo a identificação mais clara do número de crianças e adolescentes vítimas de tais violências, além de servir para orientar novas políticas públicas para sua proteção”, destaca a promotora.
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